Depois de o PS ter reprovado sozinho, na Assembleia da República, a melhoria das condições de acesso à prática do desporto universitário aos nossos estudantes, a política nacional proporcionou-nos ainda o chumbo, novamente com o voto exclusivo do PS, da majoração do financiamento da Universidade da Madeira, bem como, o anúncio do Governo da República da vontade em reduzir o contingente especial de acesso das Regiões Autónomas ao Ensino Superior, em cerca de 43%.

Sobre o tema do contingente já muito se disse e discutiu, todavia, não deixa de ser evidente que nem todos estão na mesma página face ao assunto. Para algumas forças políticas há quem, dentro do mesmo partido (PS), diga que a coisa nunca se pôs e que é um “não assunto” - como disse um deputado da ALRAM na discussão do tema durante a semana passada- e depois vejamos o “seu líder”, na Comissão nacional do PS, defender a necessidade de manutenção do contingente. Que desvario!

Para nós, social-democratas, é evidente que esta é uma questão que deve ser esclarecida pela Ministra que a despoletou, Elvira Fortunado, dizendo se mantém a referida intenção. Contudo, assumimos desde já que essa é uma conquista inegociável dos Estudantes insulares.

A “praxis” da Governação do PS na República, quanto ao Ensino Superior, não é nova. Desde 2018, o Governo Regional da Madeira substitui-se ao Governo da República assumindo a comparticipação do passe sub-23, às famílias para que estas não paguem os preços obscenos praticados pela TAP aos nossos estudantes, e assumiu um conjunto de compromissos com a UMa, desde a construção de um novo edifício, o apoio ao curso de medicina e a disponibilização das infraestruturas.

Na Madeira investe-se mais de 70% per capita por aluno, no ensino básico e secundário, do que continente, sem que ninguém nos ressarça disso. E continuamos a fazê-lo porque acreditamos que a Equidade é essencial para o desenvolvimento do nosso Povo. Corrigir as assimetrias da Insularidade é promover a igualdade de oportunidades, pese embora a República ignore conceitos como coesão, solidariedade, e continuidade territorial.

O Estatuto do Estudante Deslocado por nós apresentado, visa, entre outros benefícios, garantir a aplicação da regra do contingente especial de acesso às vagas nas residências universitárias, majoração dos benefícios fiscais no arrendamento dos estudantes deslocados (em 30%) e a gratuitidade dos passes aos nossos estudantes deslocados para que estes sejam tratados, em matéria de política de transportes, nos mesmos termos que os estudantes oriundos desses mesmos territórios. E propomo-lo, porquê? Porque não brincamos com o futuro das novas gerações.