A equipa da Confiança à Câmara Municipal do Funchal apresenta, esta semana, uma proposta para a atribuição de benefícios aos detentores do Estatuto de Agricultura Familiar no Funchal, de forma apoiar e valorizar os produtores agrícolas do concelho.

"O Estatuto da Agricultura Familiar, recentemente aprovado na Região, vem finalmente reconhecer que a economia local das actividades da agricultura, da produção animal e florestal, entre outras, assente na agricultura familiar, são determinantes para a manutenção das nossas produções, emprego, bem como para a preservação do ambiente", diz através de um comunicado. 

"Uma vez que as explorações agrícolas do Funchal, à semelhança da restante Região são de muito pequena dimensão, e que a agricultura familiar ainda apresenta um significativo papel económico e social em algumas freguesias do concelho, é fundamental que o Município do Funchal defina um conjunto de estratégias que a proteja e valorize", acrescenta. 

A vereadora Cláudia Dias Ferreira afirma que "a Confiança considera necessária uma visão abrangente e integradora do concelho, onde se olhe também por aqueles que se dedicam ao sector agrícola e agro-alimentar, compreendendo o papel que a agricultura familiar desempenha, não só ao nível económico e social, mas também na segurança das populações e manutenção da paisagem”. Além disso, lamentou o facto do “actual executivo continuar a olhar para o Funchal pensando que a cidade termina na Cota 40”.

Deste modo, a equipa da Confiança à Câmara Municipal do Funchal irá propor em Reunião de Câmara que o Município regulamente um conjunto de medidas que visem contribuir para a valorização dos produtores agro-alimentares do Funchal, tais como: a isenção de taxas de licenciamento municipal aos novos projectos agrícolas que pretendam se implantar no concelho do Funchal; a implementação de campanhas de promoção nos mercados municipais dos produtos produzidos por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar do Funchal; a aquisição de produtos alimentares produzidos por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar do Funchal, em programas sociais e a salvaguarda das áreas agrícolas nas políticas de ordenamento territorial do município, mantendo a qualificação de solo de Espaço Agrícola numa área total de 79,14 hectares.

A equipa de vereação da Confiança reafirma o" seu compromisso na manutenção de atitude democrática propositiva, elaborando propostas exequíveis e responsáveis, procurando construir um melhor Funchal e acrescentar qualidade de vida aos seus cidadãos2.