Governo espanhol avisa região de Castela e Leão para não limitar direito ao aborto
O Governo espanhol enviou um pedido oficial ao Departamento da Saúde da comunidade autónoma de Castela e Leão para não promover ações que limitem o direito legal das mulheres à interrupção voluntária da gravidez.
O Executivo enviou este requerimento na sequência de protocolos anunciados pela Junta de Castela e Leão alegadamente para prevenir a realização de abortos.
A comunidade autónoma de Castela e Leão alterou protocolos em matéria de abortos, que passam a implicar que os ginecologistas encaminhem diretamente para a área da saúde mental as mulheres grávidas que desejem interromper a gravidez, colocando-as a ouvir os batimentos cardíacos do bebé entre a sexta e a nona semanas.
Também incorporaram o uso de ultrasonografias 4D, habitualmente realizadas só na última fase da gravidez.
No mesmo documento, o Governo espanhol afirma que irá utilizar todos os mecanismos que o ordenamento jurídico põe ao seu dispor para defender a liberdade das mulheres na interrupção voluntária da gravidez, nos termos estabelecidos na lei em vigor em Espanha.
O Governo de Madrid realça ainda que irá velar para que não sejam levadas a cabo ações que impliquem limitações aos direitos fundamentais em nenhuma circunstância, em nenhum dos territórios do país, por nenhuma administração pública.
Algumas mudanças avançadas pelo vice-presidente de Castela e Leão, Juan García-Gallardo, do partido Vox - considerado populista e de extrema-direita -, foram posteriormente corrigidas pelo presidente do Conselho, Alfonso Fernández Manueco, do PP, que apontou o caráter voluntário dessas medidas e também negou que o seu objetivo fosse antiaborto.
