Albuquerque prometeu criar uma plataforma para os doentes saberem os seus lugares nas listas de espera?
Tema voltou a agitar o parlamento
Élvio Sousa afirmou na Assembleia legislativa da Madeira haver 'apagões' na área da saúde e deu o exemplo da promessa de criação de uma plataforma para os doentes acompanharem a evolução dos seus lugares nas listas de espera
No 11 de Janeiro, quarta-feira da semana passada, na Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado do JPP afirmou, em plenário, haver “apagões” no Programa de Governo, na área da saúde, o que acontecia desde 2015. Mas será verdadeira a afirmação do deputado do JPP?
Élvio Sousa referiu-se nomeadamente à promessa de criação de uma plataforma onde os utentes teriam acesso à consulta da sua situação nas listas de espera, nomeadamente, para cirurgia.
Vejamos o que diz, a esse propósito, o Programa do XII Governo Regional, aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira, sob a forma de Moção de Confiança n.º 1/2015/M, na sessão plenária de 22 de Maior de 2015: “Criação de uma plataforma on-line para o SIGIC-M (regional) em que o doente terá acesso à sua posição na lista de inscritos.”
Essa referência, de facto, desapareceu o actual Programa de Governo e nunca foi implementada a plataforma, apesar de o SIGIC ter sido criado no papel. Foi através Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/M, de 7 de Dezembro.
Apenas um dos aspectos foi avante: O Programa de Recuperação de Cirurgias. Este deveria existir até serem criadas condições para o SIGIC. “O Programa de Recuperação de Cirurgias - PRC - ora criado, vem ao encontro do compromisso político assumido pela Região de transpor para a sua realidade o sistema existente a nível nacional, designado por Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia (SIGIC).”
“Com efeito, a futura implementação do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia – Madeira (SIGIC-Madeira), não dispensa a prévia criação e desenvolvimento de medidas que, a curto prazo, permitam uma intervenção imediata neste domínio e que contribuam para o sucesso do SIGIC-Madeira.”
O SIGIC nunca foi regulamentado e o Governo Regional desistiu dele, por o considerar inadequado. De resto, a Madeira é a única região do País sem Tempos Máximos de Resposta Garantidos para a realização, por exemplo, de cirurgias.
Por isso, ‘Sim’, é verdade o que afirmou o deputado Élvio Sousa: O Governo de Miguel Albuquerque prometeu criar uma plataforma electrónica, que permitiria aos doentes saberem o seu lugar nas listas de espera para cirurgias e nunca a cumpriu.
