O secretário-geral do PS pediu hoje à bancada socialista que acelere no parlamento a aprovação final do diploma relativo à "Agenda do Trabalho Digno", considerando este passo essencial para a execução do acordo de concertação social.

Esta posição foi transmitida por António Costa na sua intervenção de abertura na reunião da Comissão Nacional do PS, que decorre em Coimbra e na qual está presente o presidente do Grupo Parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias.

"O primeiro dos grandes desafios que temos para os próximos meses é a aprovação definitiva na Assembleia da República da [proposta de lei da] 'Agenda para o Trabalho Digno'", declarou o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa, o acordo de médio prazo que o Governo assinou em sede de concertação social "só terá execução efetiva se, com esta agenda, [se] desbloquear e valorizar a negociação coletiva, reforçando a capacidade das estruturas sindicais".

Este reforço traduz-se "nos acordos coletivos e nos acordos de empresa".

"Por isso, o apelo que faço novamente ao Grupo Parlamentar do PS é que coloque toda a sua energia na aprovação tão rápida quanto possível da 'Agenda do Trabalho Digno' para fortalecermos a negociação coletiva, para se assegurar um maior equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal, e para combater a precariedade (em particular a dos jovens)", reforçou.

Na sua intervenção, António Costa salientou que 2023 vai ser "muito exigente para todos", depois de um ano de 2022 marcado pelos efeitos da guerra na Ucrânia, que desencadeou "a maior onda de inflação" dos últimos 30 anos.

"Os primeiros meses da ação governativa foram muito condicionados e marcados pela necessidade de responder aos impactos da inflação na vida das famílias e na capacidade de manter a atividade produtiva das empresas em Portugal", referiu.

Apesar das adversidades recentes, que começaram com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e eleições antecipadas e continuaram ainda com a pandemia da covid-19, o líder do PS sublinhou que Portugal conseguiu ser o segundo país da União Europeia "com o crescimento mais elevado, sem que houvesse destruição de emprego", mantendo-se "o emprego a nível máximo e o desemprego a nível mínimo".

"Essa [criação de emprego] tem sido a chave da nossa política económica desde 2016 e é essa criação de emprego que tem permitido o crescimento do país, a melhoria dos rendimentos das família e as nossas contas certas, sem necessidade de medidas de austeridade", enfatizou.

António Costa salientou as respostas do Governo socialista para mitigar os efeitos da inflação e as medidas de apoios extraordinários às famílias para frisar que o "conjunto de medidas de curto prazo e as medidas estruturais adotadas" garantem já este ano uma recuperação do poder de compra.