O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um voto do presidente da Assembleia da República que condena a invasão e vandalização dos edifícios das principais instituições e manifesta apoio às autoridades na reposição da ordem democrática.

Este voto de Augusto Santos Silva sobre os incidentes ocorridos em Brasília no domingo passado foi subscrito pelas bancadas do PS, PSD, Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, mas acabou também por ter o voto favorável do Chega.

Apesar do voto a favor, a intervenção do líder do Chega, André Ventura, quando justificou a sua aprovação, acabou por gerar uma série de incidentes no plenário, que forçaram a intervenção do presidente da Assembleia da República.

Neste texto, o presidente da Assembleia da República propõe que o parlamento português condene formalmente "a invasão e a vandalização dos edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil".

"Expressa a sua profunda solidariedade com todas as instituições atingidas e manifesta o seu inequívoco apoio às autoridades brasileiras na reposição da ordem e da legalidade, sublinhando a necessidade de defender e salvaguardar o pleno funcionamento das instituições democráticas e reafirmando os laços fraternos que unem os povos português e brasileiro", lê-se na resolução do voto.

No passado domingo, os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil foram invadidos e vandalizados por milhares de pessoas em manifestações que Santos Silva caracteriza como "antidemocráticas". 

"Estas ações de violência e depredação dos edifícios dos poderes executivo, legislativo e judicial ocorreram na sequência da convocação de um protesto, por parte de militantes da extrema-direita brasileira, na Esplanada dos Ministérios, e constituem inequívoco ataque às instituições democráticas brasileiras e ao Estado de direito, bem como à transferência pacífica de poder, comprometendo a vontade soberana do povo brasileiro, expressa nos resultados eleitorais havidos em outubro de 2022", sustenta-se no voto apresentado pelo ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. 

Estes atos, pela sua natureza e impacto sobre as instituições democráticas, segundo o presidente da Assembleia da República, "devem indignar todos os democratas, obrigando a uma reflexão sobre fenómenos de intolerância e populismo que ameaçam o funcionamento das democracias e sobre a melhor forma de as democracias se defenderem".