PSD-Madeira entrega proposta para a criação do 'Estatuto do Estudante Deslocado'

Partido reforça defesa dos direitos dos estudantes do ensino superior

O grupo parlamentar do PSD-Madeira manifestou, hoje, “a sua mais profunda preocupação” pela forma como o Governo da República tem tratado as questões do ensino superior relativamente aos jovens da Regiões Autónomas.

Numa acção realizada na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Melim, e líder da JSD, realçou que temos assistido, ao longo das últimas semanas, “a um ataque feroz àqueles que são os direitos inalienáveis destes estudantes, bem como ao normal desenvolvimento das actividades curriculares”.

É disso exemplo o chumbo de diversas iniciativas na Assembleia da República, como as que se referem ao estudante atleta, o financiamento da Universidade da Madeira, ao que se acrescenta os problemas da mobilidade que a República não resolve, sendo o Governo Regional da Madeira, desde 2018, a assegurar o sub-23 e, no caso do estudante deslocado, o Programa Estudante Insular, que já custou, em substituição às famílias madeirenses, mais de 20 milhões de euros Bruno Melim, líder da JSD

Razões para que o PSD-Madeira se mostre solidário para com os jovens estudantes madeirenses, mas também disponível e empenhado na defesa dos seus direitos, adoptando, claramente, “uma posição divergente daqueles que, na República, tentam assumir que está tudo bem, mas que, na prática, e de forma volúvel, procuram reduzir os seus direitos”.

Nesse sentido, e tendo em conta algumas preocupações que afectam os universitários madeirenses, como o problema crónico das residências e dos alojamentos, quer na Região, quer fora dela, o PSD-Madeira entende, tal como salientou Bruno Melim, ser “o momento decisivo para ampliar, afirmar e alargar aqueles que são os direitos dos estudantes”, tendo, para o efeito, entregado, uma proposta para a criação do Estatuto do Estudante Deslocado.

Estatuto esse que pretende ser um documento único que preveja os direitos dos nossos estudantes actualmente consagrados, mas também que vai mais longe e assegura a introdução de novidades, nomeadamente a título de benefícios Bruno Melim, líder da JSD

Entre os benefícios, o deputado refere a aplicação da regra do contingente para o número de vagas das residências universitárias no continente, o alargamento dos passes, seja em empresas do Estado ou municipais, a majoração do regime fiscal, nomeadamente no arrendamento, de modo a que aos 30% de dedução fiscal permitidos hoje por lei possam ser somados outros 30% pela sua condição periférica.

“Entendemos que estas são garantias de equidade para que os nossos estudantes possam desenvolver a sua ação e a sua formação, procurar os seus sonhos e concretizar o ideal da Autonomia, de termos uma Madeira mais próspera, mais preparada e mais qualificada”, sublinhou Bruno Melim, referindo que esta é também “uma oportunidade para ver quais são os verdadeiros defensores da Autonomia”, e que procurarão “garantir e salvaguardar”, tanto no Parlamento Regional como “nos centros de decisão” os “direitos inalienáveis dos nossos estudantes”.