Um ponto de ordem
Quanto ao fim do contingente, permitam-me usar uma expressão que ficou conhecida: não passará!
Nos últimos tempos tenho evitado dar resposta ao foguetório partidário sobre o que é ou não concretizado no quadro das competências da República. Recuso esse caminho porque não acrescenta muito ao essencial que é, na verdade, resolver problemas. Na minha perspectiva o foco principal da minha actividade política, em representação dos madeirenses, de todos eles e de qualquer simpatia partidária, deve ser assegurar que os compromissos são cumpridos e, ao mesmo tempo, evitar que medidas menos ponderadas possam afectar a Madeira.
A minha experiência aconselha a não acrescentar polémica porque ela acaba por prejudicar os objectivos comuns. Contudo, há momentos que é preciso fazer uma espécie de “ponto de ordem”!
Hoje é isso que farei, pedindo aos leitores um esforço de memória e uma avaliação concreta dos factos. Comecemos pelo mais controverso: o co-financiamento do novo hospital da Madeira. Já está em curso e as facturas estão a ser pagas em 50% da obra, dos equipamentos e do IVA. Todos se lembram das sucessivas noticias e intervenções a sublinhar o contrário, mesmo contrariando os factos. Os cabos submarinos. O concurso foi lançado e o financiamento está garantido.
Também nos lembramos das sistemáticas dúvidas. Os apoios pós incêndios. Foram concretizados, há novos equipamentos na protecção civil regional, há novas habitações e novos meios para consolidação de escarpas. Mas, digníssimos leitores se a memória não me falha o falatório insultuoso foi sempre muito intenso. A exequibilidade dos meios aéreos. É uma realidade incontornável com ganhos extraordinários para a segurança dos madeirenses, e foi desatado um nó de muitos anos, bem atado pelo governo regional, mas as criticas foram sempre muitas. Os avultados juros da dívida contraída pela Região junto do Estado. Não foi responsabilidade do PS-M, mas fomos nós que resolvemos de forma categórica. Foi uma promessa de campanha e esteve sempre nos diferentes orçamentos com reduções objectivas de dezenas de milhões de euros.
Aguentamos impropérios que nunca ajudaram, mas causaram dano no esforço negocial. Da mesma forma, as garantias do estado para substituição de divida.
Estiveram previstas em todos os orçamentos e foram reforçadas sempre que foi solicitado. Contudo, o PSD-M não evitou construir uma narrativa negativa aquando a pandemia, tendo escondido o erro de contrair empréstimos em excesso. As ajudas durante a pandemia. Não há outra forma de dizer isto: fiz tudo o que podia e pressionei em todas as frentes para que os madeirenses tivessem acesso a todos os meios de forma a evitar injustiças. Não esperava reconhecimento, mas era desnecessário montar uma “armada” por vezes insultuosa a quem procurava ajudar. Os meios avultados, mas justos do PRR, assim como um novo pacote do PT2030, que duplica as verbas do PT202. Estão disponíveis e podem ser executados, mas também aqui foi preciso aguentar a tremenda pressão anti Madeira do PSD-M. O Centro Internacional de Negócios-CINM. Foi sempre tudo resolvido a favor da Madeira, conforme meus compromissos. Os grandes danos tiveram origem em decisões regionais, mas a sobranceria impediu a serenidade que se impunha. O Registo de Navios da Madeira. Neste tema formos mais longe : mudamos a lei, removemos obstáculos (como por exemplo a Lei dos guardas armados) e fui sempre um interlocutor pró-activo com as entidades regionais no sentido de fazer o que devia ser feito para que o Registo fosse ainda mais competitivo. Ainda esta semana apresentarei nova propostas e alteração para favorecer este importante mecanismo. A gestão do Mar da Madeira. Avançamos com uma proposta e aprovamos. O PSD absteve-se, mas não hesitou na critica em vez de unir-se à ajuda! O tema ainda está por resolver, pelas dúvidas na constitucionalidade. As transferências da LFR foram sempre efectuadas de acordo com as regras impostas por uma lei do PSD e aprovada pelo PSD-M, mas, por incrível que possa parecer, ainda assim, as críticas às transferências, QUE RESULTAM DA LEI DO PSD-M, emergem ano após ano! Há muito mais, mas, por falta de espaço, termino com as verbas para a UMa e o contingente para o ensino superior. As verbas foram estabelecidas pelo governo PSD/CDS, ao longo dos últimos anos cresceram quase 20%. Não chega e já confrontamos o governo da República. Hoje a solução está à porta. É outra que vai acontecer e a UMa vai ter a adequada majoração. Sei que temos de enfrentar, por um lado, os poderes centrais e, por outro, a intrigante incapacidade social-democrata para se unir na solução, mas não desistimos dos madeirenses. Quanto ao fim do contingente, permitam-me usar uma expressão que ficou conhecida: não passará!