O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República, anunciou hoje a ministra da Presidência.

Esta resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro", tendo em vista a sua indigitação para o Governo.

Este diploma, segundo a ministra da Presidência, contém um questionário com 34 perguntas - documento que pretende ser "uma ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação e que inclui uma declaração de compromisso de honra".

"Este mecanismo adicional de escrutínio tem como objetivo robustecer o processo de verificação das condições e exigências inerentes ao exercício de funções, em benefício do escrutínio democrático e da confiança dos cidadãos no sistema político nacional", disse.

A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.

Duas demissões que motivaram grande polémica pelas circunstâncias em que estas duas ex-secretárias de Estado chegaram ao Governo: Alexandra Reis tinha recebido da TAP uma indemnização de meio milhão de euros para sair da administração da empresa; e Carla Alves tinha contas bancárias arrestadas devido um processo judicial do seu marido, Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais.

Na quarta-feira, durante o debate sobre política geral, na Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou que levaria ao Conselho de Ministros de hoje uma proposta de escrutínio prévio relativa aos governantes, que disse já ter o acordo do Presidente da República, sem adiantar detalhes.

O primeiro-ministro deu conta que a primeira proposta -- a que aludiu na semana passada no debate da moção de censura e que foi transmitida através de carta ao Presidente da República -- que foi considerada "não viável" pelo chefe de Estado.

"Apresentei uma outra solução alternativa que o Presidente da República me autorizou a dizer que está de acordo e que submeterei ao Conselho de Ministros", afirmou.

Pouco depois de António Costa ter proferido estas declarações no parlamento, fonte de Belém confirmou à agência Lusa que o Presidente da República recebera do primeiro-ministro um "projeto de apreciação prévia de requisitos jurídicos" para governantes que é "no geral condizente" com a posição de Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo a mesma fonte de Belém, o Presidente da República recebeu na quarta-feira de manhã do primeiro-ministro "um projeto de apreciação prévia de requisitos jurídicos para o exercício de funções governativas, no geral condizente com a posição que havia transmitido ao chefe do Governo no passado dia 06 de janeiro".

"O Presidente da República aguarda a versão definitiva a aprovar em Conselho de Ministros", acrescentou.