A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais remeteu, esta quinta-feira, para debate, em plenário, duas propostas que pretendem combater as novas substâncias psicoativas. As propostas apresentadas pela maioria PSD/CDS surgem como forma de contrariar o aumento do consumo destas drogas na Região. 

Após uma primeira apreciação, os deputados que integram a referida comissão consideraram, por unanimidade, que os projectos de diploma estava aptos para o debate alargado no parlamento regional. Em causa está o Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado 'Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de Outubro, que aprova normas para a protecção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»', e o Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, denominado 'Novo Procedimento de Inclusão das Novas Substâncias Psicoativas na Lei de Combate à Droga - Trigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro'.

É objectivo dos partidos da maioria, como já foi avançado recentemente pelo líder do Executivo madeirense, alargar a lista de drogas consideradas ilegais e, ao mesmo tempo, criminalizar alguns actos que actualmente não são considerados crimes. 

De acordo com o presidente da Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais "será feita a audição da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD)”, sobre os dois diplomas. Élvio Jesus adiantou, ainda que, foi também pedida a opinião do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), organismo de âmbito nacional, nomeadamente sobre o projecto a enviar à Assembleia da República.

Na reunião da mesma  Comissão que teve lugar hoje, os deputados do PSD recusaram o requerimento do PS para audição parlamentar que pretendia ver prestados 'Esclarecimentos sobre o aumento da mortalidade na RAM em 2022'. A bancada socialista vê, assim, negada a presença do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil no parlamento madeirense para explicar “o excesso de mortalidade verificado em 2022, que se situa nos 470 falecimentos a mais, do que a média dos 5 anos anteriores à pandemia e o dobro da mortalidade verificada no ano de 2021”, clarificou Élvio Jesus.