Representante da República promulga alteração ao Código Fiscal de Investimento da Região
O Representante da República para a Região, Ireneu Cabral Barreto, assinou hoje e remeteu para publicação o Decreto Legislativo Regional que altera o Código Fiscal de Investimento da RAM.
Na nota enviada, é explicado que o diploma assinado aponta no sentido de maior competividade fiscal da Região, alargando os critérios de atribuição de benefícios fiscais ao investimento.
"Refira-se que, no seguimento de outras medidas recentemente adotadas pelo Legislador Regional, e que merecem a maior concordância, os mencionados benefícios podem ser objecto de majoração quando os projectos de investimento se localizem num concelho considerado desertificado", pode ler-se na nota.
