O Brasil aprovou hoje uma lei que proíbe a instalação de espigões ou outros elementos arquitetónicos destinados a evitar que os sem-abrigo utilizem mobiliário urbano, algo conhecido como "arquitetura hostil".

A lei já tinha sido aprovada e sancionada em dezembro passado, mas, devido a um erro de redação, teve de ser novamente publicada no Diário Oficial hoje, tendo entrado já em vigor.

O Congresso Nacional conseguiu fazer passar o projeto de lei, apesar de o agora ex-presidente Jair Bolsonaro ter tentado impedir a sua aprovação em dezembro passado, impondo o seu direito de veto.

Na ocasião, o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a decisão de Bolsonaro e a insensibilidade dos responsáveis pela instalação destes elementos arquitetónicos, numa altura em que a população sem-abrigo está a aumentar.

"Estão a colocar pedras debaixo de pontes, porque não querem que as pessoas mais pobres tenham sequer o direito de dormir debaixo de uma ponte", denunciou Lula.

A nova lei proíbe a utilização de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de construção "hostis" que visem ou resultem na "alienação" de pessoas sem-abrigo, idosos, jovens e outros segmentos da população.

No entanto, a lei não especifica se se aplicará apenas a novas construções ou se também forçará a remoção de elementos arquitetónicos hostis que proliferaram no país nos últimos anos.

Um caso emblemático foi o do viaduto Luciano Mendes de Almeida em São Paulo, onde o gabinete do presidente da câmara foi obrigado em 2021 a remover as pedras de forma irregular que tinham sido colocadas sob a estrutura rodoviária, após protestos de associações de moradores.

Outros casos já têm anos, tais como os bancos dobráveis nas ruas do Leblon, o bairro mais rico do Rio de Janeiro, onde todas as noites os bancos são recolhidos e fechados a cadeado para evitar que alguém se deite sobre eles.

Nos últimos dois anos, devido à crise desencadeada pela pandemia de covid-19, as taxas de pobreza no Brasil dispararam e agora estima-se que 300.000 pessoas vivam nas ruas, incluindo cerca de 40.000 na cidade de São Paulo, a mais populosa e rica do país.

Como resultado, em São Paulo é agora comum encontrar pessoas sem-abrigo que vivem sob viadutos, ou que procuram abrigo do frio em tendas improvisadas feitas de sacos de lixo e que se instalam em qualquer sítio.