O Governo Regional dos Açores decidiu hoje enviar uma carta à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a contestar uma possível redução do contingente de vagas para alunos açorianos nas universidades.

"O senhor presidente do Governo [Regional] encarregou-me, enquanto titular desta área, de enviar à senhora ministra da Ciência uma carta a dizer que é uma situação inaceitável, que prejudica a Região Autónoma dos Açores, que é discriminatória, que viola o princípio da continuidade territorial e da coesão territorial", afirmou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, que tutela as áreas da Ciência e Tecnologia.

Na sexta-feira, a ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, em declarações ao jornal Público, revelou que no âmbito da revisão do modelo de acesso ao ensino superior as vagas destinadas aos alunos dos Açores e da Madeira no continente vão ser reduzidas.

Assim, cada um dos contingentes especiais para candidatos oriundos das regiões autónomas passará a ter 2% das vagas reservadas em cada curso, sendo que, atualmente, 3,5% dos lugares estão guardados para alunos da da Madeira e dos Açores, segundo a proposta.

Artur Lima já se tinha pronunciado contra a redução, na terça-feira, mas remeteu a decisão sobre possíveis ações do executivo açoriano para uma reunião que teria com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro.

Segundo o governante não houve, desde então, qualquer contacto do Governo da República (PS) com o Governo Regional, por isso o executivo açoriano decidiu enviar uma missiva à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

"Vamos fazer chegar à senhora ministra uma carta com a nossa posição institucional, dizendo à senhora ministra que isto é uma atitude absolutamente discriminatória, que vai contra até um desígnio do próprio Governo da República de aumentar o número de licenciados na população portuguesa", reiterou.

O PS/Açores disse hoje que a intenção do Governo da República de reduzir o contingente de vagas no ensino superior para alunos das regiões autónomas não vai avançar, manifestando-se "indignado" com a proposta.

Em comunicado hoje divulgado, o deputado à Assembleia da República Francisco César indica que encetou um conjunto de diligências que "terminaram com a garantia de que nada será alterado".

O vice-presidente do executivo açoriano mantém, ainda assim, a intenção de esclarecer o assunto com a ministra do Ensino Superior.

"Os deputados na Assembleia da República, independentemente do partido que sejam, têm de fazer o seu papel e esperamos que o façam na defesa da Região Autónoma dos Açores -- foi para isso que foram eleitos --, mas o Governo Regional não vai deixar este assunto nas mãos dos senhores deputados", frisou.

O titular das pastas da Ciência e Tecnologia nos Açores disse que o Governo Regional "não aceita, de modo nenhum, esta decisão" e que vai "afirmar com muita firmeza" que a região necessita de uma "discriminação positiva e não negativa" no acesso ao ensino superior.

Artur Lima defendeu mesmo o aumento do número de vagas reservadas para alunos açorianos, alegando que a região tem "a mais baixa taxa de frequência do ensino superior do país".

"Para nos aproximarmos da média nacional e da média europeia, o conveniente seria até aumentar este contingente. Isto é que é tratar de modo diferente aquilo que é diferente e com equidade, coisa que não acontece desde esse momento", sublinhou.