O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje que a audição no parlamento de pessoas indicadas para o Governo antes da nomeação pelo Presidente da República comprime as competências presidenciais.

"Essa introdução na fase entre o momento em que o primeiro-ministro propõe e o Presidente da República nomeia resulta verdadeiramente numa compressão das competências presidenciais que não creio que esteja no espírito daquilo que é pretendido pelos diferentes proponentes da revisão constitucional, designadamente pelo deputado Rui Tavares, posso estar enganado, mas não creio que esteja", defendeu António Costa, no debate sobre política geral no parlamento.

O tema foi introduzido no debate pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, que tem uma proposta em sede de revisão constitucional segundo a qual as funções dos membros do Governo que não o primeiro-ministro "iniciam-se com a sua posse, após audição na Assembleia da República".

Costa disse que as decisões que a Assembleia da República tomar em sede de revisão constitucional "implicará que o Governo tenha que se adaptar".

O chefe do Governo admitiu que "em revisão constitucional tudo é possível" mas manifestou-se desfavorável à ideia.

"Essa introdução do parlamento no processo pode ter interesse e ser uma mais valia na fase prévia à discussão do programa de Governo e no quadro de discussão do programa de Governo. Era aliás esse sentido que constava no programa do PS de 2019", apontou.

Costa explicou que "depois da nomeação pelo Presidente da República e depois de apresentado o programa na Assembleia da República, em vez de haver só uma discussão no plenário poder haver uma discussão na especialidade através da audição programática de cada membro do governo".

"Mas isso não é fazer a sindicância dos membros do Governo", salientou.

O primeiro-ministro insistiu que o que está em causa e que será levado na quinta-feira ao Conselho de Ministros "é simplesmente um mecanismo prévio" à indicação pelo primeiro-ministro ao Presidente da República de forma a podê-lo fazer com melhor conhecimento relativamente aos factos".

"Que umas vezes tenho conhecimento, outras vezes não tenho, e que assim poderei passar a ter de modo mais sistemático", completou.

Momentos antes, Rui Tavares acusou o Chega de ter copiado a sua ideia ao anunciar uma proposta, depois do Livre, para que os cidadãos escolhidos para integrar o Governo sejam ouvidos pelo parlamento antes de tomarem posse.

"Eu não quero que a ideia de audição prévia de governantes se confunda com qualquer populismo", atirou Rui Tavares, com protestos vindos da bancada do Chega.

Tavares disse não compreender porque é que "não se pode fazer o que se faz na União Europeia" onde Portugal se insere, ou nos Estados Unidos da América com quem o país se compara.