Costa considera que situação de ex-secretária de Estado Rita Marques "é ilegal"
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje ter "99,9%" de certeza de que "é ilegal" a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, passar a exercer funções numa empresa do setor que tutelou e "não corresponde à ética republicana".
Durante o debate sobre política geral na Assembleia da República, o primeiro-ministro foi questionado pelo líder do Chega, André Ventura, sobre a situação que envolve Rita Marques, que "decidiu sair do Governo e ir para uma empresa à qual tinha concedido benefícios fiscais".
António Costa disse não se rever na atitude de Rita Marques e afirmou estar certo a "99,9%" da ilegalidade da situação.
"O que eu fiz quando li a notícia foi pedir ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para falar à doutora Rita Marques, chamando a atenção para as limitações legais existentes, perguntando-lhe se tinha atribuído algum benefício de natureza contratual, seja de natureza fiscal, seja de incentivo financeiro, se tinha praticado algum ato relativamente aquela empresa e ela entendeu que estava a coberto da lei. Não é a interpretação que eu faço", salientou.
O chefe de Governo disse também não ter "a menor das dúvidas de que não corresponde à ética republicana alguém sair do Governo e ir exercer funções numa empresa relativamente à qual agiu diretamente".
"Relativamente ao comportamento da pessoa que serviu neste Governo e no Governo anterior como secretária de Estado do Turismo, aquilo que fez do meu ponto de vista é ilegal e não corresponde ao meu entendimento da ética republicana", defendeu.
