O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) afirmou hoje não ter conhecimento de qualquer investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre a emissão de atestados de residência pelas freguesias, mas admitiu existirem "aldrabices" cometidas por alegadas redes.

"Sobre a investigação do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] à Anafre não chegou nenhum documento oficial que nos permitisse ter conhecimento dessa situação", afirmou o presidente da associação, Jorge Veloso, na comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi ouvido sobre a emissão de atestados de residência "em massa" em algumas freguesias do país.

Na audição requerida pelo Chega, o deputado Bruno Nunes, daquele partido, questionou o presidente da Anafre sobre uma alegada investigação ao elevado número de atestados de residência passados em três freguesias de Lisboa, com especial incidência na de Arroios, bem como noutras dos concelhos de Setúbal, Braga e Porto.

Citando o exemplo da Rua da Bem Formosa, na freguesia de Arroios, relativamente à qual foi noticiado que a artéria "com pouco mais de 400 metros tem 10.000 habitantes", o deputado do Chega considerou que a emissão "em massa" de atestados de residência "têm levado a um apoio e auxílio à imigração ilegal", configurando, por outro lado, "uma interpretação muito lata da lei" por parte das juntas de freguesia.

A acusação foi refutada pelo presidente da Anafre que garantiu aos deputados que "as juntas de freguesia cumprem a lei" e que a associação tem intensificado a formação sobre a emissão dos atestados, havendo já "muitas freguesias que exigem a presença de duas testemunhas" que confirmem as declarações do requerente, para "evitar as tais chamadas aldrabices".

Jorge Veloso admitiu, contudo, existir "uma rede de tal forma instalada" que chegaram já ao seu conhecimento atestados com declarações falsas, "com a parte de baixo com a assinatura de dois elementos de uma freguesia de Coimbra e o cabeçalho do município das Caldas da Rainha".

"A rede, por vezes, nem precisa de ir à junta", disse, acrescentando que "está de tal forma organizada que basta fazer umas cópias, arranjam selos [...] e avançam com estas situações de autêntica aldrabice".

Questionado pelos deputados sobre que medidas é que a Anafre entende que devem ser tomadas para evitar a situação, bem como se a lei deve ou não ser alterada, Jorge Veloso sustentou que não cabe à associação fiscalizar as freguesias, posição corroborada na audição pelo vice-presidente, Jorge Amador.

A fiscalização cabe às assembleias de freguesia, afirmou Jorge Amador, defendendo que, "no caso de serem emitidos muitos atestados" e "de serem sempre os mesmos a pedi-los, deve ser informado o SEF" e, se alguma junta de freguesia não estiver a cumprir a lei, "deve ser penalizada".

Em 12 de agosto, o jornal Expresso noticiou que o SEF está a investigar pelo menos três juntas de freguesia do concelho de Lisboa "devido a esquemas fraudulentos para a obtenção de autorização de residência para imigrantes", revelando que "há moradas com mais de 100 atestados emitidos".

Questionado pela agência Lusa, em 31 de agosto, sobre se está a investigar a emissão, por parte de juntas de freguesia de Lisboa, de atestados de residência verdadeiros com dados falsos para legalização de imigrantes em Portugal, o SEF disse apenas que "não presta informações concretas acerca das investigações em curso, as quais são tuteladas pelo Ministério Público".

Além da Anafre, o Chega tinha também requerido a audição da antiga presidente da Junta de Freguesia de Arroios Margarida Martins, do ministro da Administração Interna e do diretor do SEF, mas perante a recusa desta proposta aceitou ouvir apenas a direção da Anafre.