Marcelo propõe repensar orgânicas, procedimentos e recursos do sistema de justiça
O Presidente da República propôs hoje que se repense as orgânicas, procedimentos e recursos do sistema de justiça, através de uma abordagem global que, no seu entender, exige, "ao menos implícitos, consensos vastos de regime".
Marcelo Rebelo de Sousa falava na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
"A justiça com perspetiva de longo fôlego é porventura incompatível com algumas orgânicas ou procedimentos ou recursos humanos, financeiros e materiais concebidos para outra sociedade, outra economia, outra vivência cidadã", considerou o chefe de Estado.
Assinalando as mudanças ocorridas em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "o que mais se impõe é ir olhando para todo o edifício judicial e quanto a ele ir detetando o que já não corresponde aos novíssimos desafios de uma comunidade mais aberta, mais internacionalizada" e também, "em contraponto, fruto das crises, mais dualista, ou seja, menos coesa, mais assimétrica".
Segundo o Presidente da República, para assegurar acesso "ao bem coletivo chamado justiça sem constantes e como que inevitáveis chocantes desigualdades" é preciso "ir repensando jurisdição comum e administrativa e fiscal, ir tornando mais flexível e ajustado todo o sistema, ir aproximando o seu tempo do tempo social".
"Ir criando mecanismos de monitorização permanente, ir estabilizando formas de comunicação com a sociedade, ir proporcionando recursos, e desde logo os humanos adequados às mais prementes necessidades. Pela própria natureza do poder judicial e pelas dificuldades e riscos da conjugação com a intervenção do poder executivo, esta abordagem global não é nem simples nem fazível sem ao menos implícitos consensos vastos de regime", acrescentou.
