A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) voltou hoje a manifestar a sua oposição à legalização da "eutanásia e suicídio assistido", mantendo "a esperança quanto à sua não aprovação", tendo em conta que o processo legislativo ainda não está concluído.

No final da reunião do Conselho Permanente da CEP, que hoje decorreu em Fátima, o secretário da Conferência Episcopal, padre Manuel Barbosa disse aos jornalistas que "a Igreja é sempre contra estas situações de eutanásia e suicídio assistido".

"É sempre em defesa da vida e da sua dignidade e é preciso condições para que ela aconteça", disse o sacerdote, acrescentando que esta "é uma tomada de posição constante do Papa Francisco, da Conferência Episcopal, dos bispos e também das associações católicas".

Na ocasião, o padre Manuel Barbosa sublinhou também a "sintonia" da CEP "com outras instituições católicas, civis e outras religiões, porque esta é uma questão de humanidade, de civilização, não é uma questão religiosa".

"O processo legislativo não estando concluído, mantemos a esperança quanto à sua não aprovação", acrescentou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu no dia 04 de janeiro ao Tribunal Constitucional (TC) para avaliar se o parlamento "cumpriu as obrigações de densificação e determinabilidade da lei" que despenaliza a morte medicamente assistida, aprovada em 09 de dezembro.

Para o chefe de Estado, esta avaliação é necessária por se tratar de uma "questão central em matéria de direitos, liberdade e garantias".

O chefe de Estado português lembra que o decreto da Assembleia da República "pretendeu sanar as contradições apontadas à versão anterior, optando por um regime menos restritivo no tocante à morte medicamente assistida não punível, ao suprimir a existência de doença fatal e a alusão a "antecipação da morte"".

Entretanto, na reunião de hoje do Conselho Permanente da CEP foi também abordada "a situação social em Portugal", com este órgão a "manifestar preocupação pelas situações difíceis por que todos passam", ao mesmo tempo que reconheceu "o apoio extraordinário que foi dado às instituições particulares de solidariedade social".

"Foi um apoio importante, dado em dezembro, mas esse apoio tem de continuar, pois se não continuar esse devido apoio, é impossível que as instituições continuem a servir a população, os seus utentes, com toda a dignidade, correndo o risco mesmo de desaparecer", alertou Manuel Barbosa.

Questionado sobre os recentes casos de instabilidade no Governo, o secretário da Conferência Episcopal disse que este órgão da Igreja Católica acredita que "a democracia continue a ser exercida com toda a competência e todo o rigor".

"Acreditamos que a democracia funcione e funcione no seu pleno", acrescentou.

Em cima da mesa de trabalho esteve também a preparação das assembleias plenárias da Conferência Episcopal Portuguesa de 03 março (sessão extraordinária para analisar o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja, que será apresentado em 13 de fevereiro) e de 17 a 20 de abril (assembleia eleitoral para o próximo triénio).

Foi ainda manifestado um sentimento de pesar pela morte do papa emérito Bento XVI, bem como dada nota da campanha pela Igreja da Ucrânia, que já rendeu mais de 100 mil euros, e referido o próximo Encontro de Bispos Lusófonos, que decorrerá em Nampula, Moçambique, de 31 de janeiro a 05 de fevereiro, devendo a CEP ser representada pelo seu vice-presidente, Virgílio Antunes, bispo de Coimbra.