PCP contra redução do contingente de acesso ao ensino superior
Carlos Pereira, deputado do PS-Madeira, disse hoje que o contingente de acesso ao ensino superior para os estudantes das regiões autónomas não deverá ser alterado
O deputado do PCP, Ricardo Lume, entregou esta terça-feira, 10 de Janeiro, no Parlamento madeirense uma proposta de Voto de Protesto contra a redução do contingente de acesso ao ensino superior para os estudantes das regiões autónomas.
O Voto de Protesto surge após as declarações da ministra Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao jornal Público de que o Governo da República iria "diminuir percentualmente o número de vagas destinadas a estudantes madeirenses e açorianos para ingresso no ensino superior ao abrigo do contingente, que passam de 3,5% para 2%".
Já esta terça-feira, o deputado do PS-Madeira Carlos Pereira, eleito à Assembleia da República, garantiu que o contingente especial de acesso ao ensino superior, reservado às regiões autónomas, não deverá ser alterado.
Carlos Pereira garante que contingente de acesso ao ensino superior não será alterado
O contingente especial de acesso ao ensino superior, reservado às regiões autónomas, não deverá ser alterado. Quem o garante é Carlos Pereira, deputado do PS-Madeira na Assembleia da República e vice-presidente da bancada socialista.
Neste momento é possível informar que há garantias que o contingente se manterá e que os estudantes madeirenses manterão as mesmas condições que até agora tiveram. Considero que este esforço de negociação e contra-argumentação junto do governo foi muito bem aceite e acabou por assegurar o único caminho aceitável. Carlos Pereira, deputado do PS-Madeira em declarações ao DIÁRIO
Em nota emitida, o PCP Madeira afirma que a suposta medida prevista no novo regime de acesso ao ensino superior "significa uma usurpação de um essencial direito autonómico, para além de implicar um entrave a que alunos das ilhas portuguesas prossigam os seus estudos", afirmando ser "inaceitável que o Governo da República, de forma unilateral, venha proceder à redução do contingente, violando, de forma grosseira, princípios constitucionais e estatutários da Autonomia e prejudicando os estudantes das Regiões Autónomas".
