A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, recusou hoje pronunciar-se sobre "casos particulares", como a questão dos documentos classificados NATO, salientando que é "um tema cuja sensibilidade" exige "prudência".

"Estou aqui em visita para falar da cooperação entre os nossos países, acabámos de assinar um programa-quadro no domínio da Defesa, e não gostaria de me pronunciar sobre outros temas, designadamente o que coloca, que é um tema cuja sensibilidade exige que tenhamos a maior prudência, e naturalmente não me referiria a casos particulares", declarou Helena Carreiras ao jornalistas, em São Tomé.

A declaração da ministra vem na linha do que foi divulgado na quinta-feira em comunicado pelo Ministério da Defesa, em que se afirmava genericamente que a tutela averigua "todos os indícios de potencial quebra de segurança informática" e se alegava a "sensibilidade" daqueles processos para não se pronunciar especificamente sobre a noticiada exfiltração de documentos da NATO.

"O Ministério da Defesa Nacional averigua todos os indícios de potencial quebra de segurança informática. Essas ações ocorrem em estreita coordenação com as entidades nacionais responsáveis pela cibersegurança", lê-se no comunicado daquele ministério divulgado na quinta-feira.

As averiguações, acrescenta-se, são conduzidas pelo Gabinete Nacional de Segurança, "com o qual o Ministério da Defesa Nacional e as Forças Armadas trabalham em estreita articulação".

"Dada a sensibilidade destes processos", o ministério liderado por Helena Carreiras "não se pronuncia sobre casos concretos".

Segundo a lei orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, este é "um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, na dependência do primeiro-ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar".

A Autoridade Nacional de Segurança dirige este gabinete "e é a entidade que exerce, em exclusivo, a proteção, o controlo e a salvaguarda da informação classificada".

Entre as funções do Gabinete Nacional de Segurança está "garantir a segurança da informação classificada no âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte" e exercer "a função de autoridade de credenciação de pessoas singulares ou coletivas para o acesso e manuseamento de informação classificada".

O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) foi alvo de um "ciberataque prolongado e sem precedentes", que teve como resultado a exfiltração - transferência não autorizada de dados de um determinado sistema informático fechado - de documentos classificados da NATO, noticiou na quinta-feira o Diário de Notícias.

Segundo o mesmo jornal, o Governo português foi informado pelos serviços de informações norte-americanos, opor intermédio da embaixada em Lisboa, através de uma comunicação que terá sido feita diretamente ao primeiro-ministro, António Costa, em agosto passado.

Este caso é considerado de "extrema gravidade" e terão sido os ciberespiões da Inteligência norte-americana a detetar "à venda na 'darkweb' centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais".

Contactado pela agência Lusa na quinta-feira, o gabinete do primeiro-ministro, que está a acompanhar diretamente este caso, referiu que, para já, "nada mais tem a adiantar" face àquilo que transmitiu ao Diário de Notícias sobre este caso.

"O Governo pode garantir que o Ministério da Defesa Nacional e as Forças Armadas trabalham diariamente para que a credibilidade de Portugal, como membro fundador da Aliança Atlântica, permaneça intacta", referiu fonte do gabinete de António Costa.

Adianta-se, igualmente, que "a troca de informação entre aliados em matéria de segurança da Informação é permanente nos planos bilateral e multilateral".

"Sempre que existe uma suspeita de comprometimento de cibersegurança de redes de sistema de informação, a situação é extensamente analisada e são implementados todos os procedimentos que visem o reforço da sensibilização em cibersegurança e do correto manuseamento de informação para fazer face a novas tipologias de ameaça. Se, e quando, se confirma um comprometimento de segurança, a subsequente averiguação sobre se existiu responsabilidade disciplinar e/ou criminal automaticamente determina a adoção dos procedimentos adequados", acrescenta-se na resposta dada ao Diário de Notícias.