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Madeira

Célia Pessegueiro enumera longa lista de assuntos pendentes com a Região

Foto Rui Silva/Aspress
Foto Rui Silva/Aspress

Sobre assuntos pendentes, apesar de reconhecer entraves, Célia Pessegueiro está em crer que "no próximo ano, a Câmara da Ponta do Sol estará em condições de lançar o concurso público para a construção da Esquadra e teremos, finalmente, as obras no terreno".

Depois de dar conta dos Assuntos pendentes com o Estado, "com a Região a lista é longa e está tudo por tratar", denunciou.

Nos fundos europeus, lembrou que "o dinheiro que vem da Europa não é do Governo, há obrigações de distribuir por todo o território, não chega a todo o lado… é preciso resolver esta situação, ou alguém terá de explicar porque é que uns recebem e outros não". Exemplo disso "desde 2019 que não abrem Avisos para novas caminhos agrícolas. Temos 4 projectos feitos que cabem neste tipo de apoio, mas continuamos à espera desses avisos para concorrermos".

Na Lei de Meios, concluiu que "tem sido usado para tudo noutros concelhos, até para deitar alcatrão, mas até agora, as respostas do GR às nossas solicitações têm sido negativas. O 20 de fevereiro atingiu a ilha toda, não só alguns", lembrou.

Nos Contratos-programa, "vamos lá ver se é desta que teremos boas notícias pela mão do Presidente do Governo Regional", aproveitando a presença de Miguel Albuquerque, que desde 2017 não marcava presença neste Dia do Concelho.

Outro assunto pendente é a Estrada dos Anjos. "É uma via perigosa, a câmara não tem meios para resolver. O problema da estrada dos Anjos não é o pavimento, esse problema facilmente se resolve. É o constante perigo de queda de pedras e deslizamentos que ali ocorrem. Por isso peço que o senhor Presidente ajude a Ponta do Sol a resolver este problema, conforme disponibilidade que tinha manifestado quando fez uma visita ao Cais da Ponta do Sol em Janeiro de 2020", reclamou.

Reforça que "aquela não é uma estrada apenas de interesse local, não serve apenas os residentes e os agricultores. A atractividade da Cascata dos Anjos, por acaso muito fotografada e usada pelo Governo Regional na promoção da Madeira, tornou aquela uma estrada de interesse regional", complementou.

A Estrada do Lugar de Baixo é outra obra que promete não desistir. Prometeu retomar o projecto "assim que obtivermos financiamento, e que procuraremos, junto do Governo Regional, esse apoio através de contratos-programa".

Além destes "projectos estruturantes", a autarca do PS quer avançar com ainda mais obras nas redes de água para diminuir as perdas, e também alargar a rede de saneamento básico. "Para avançar rapidamente nesta área, recorremos a um empréstimo que vai permitir lançar 4 mil metros de novas redes e águas e 4500 metros de rede de saneamento. Esperamos conseguir aceder a fundos europeus para o efeito, e espero que o PRR venha a ter uso nestas áreas. Os fundos comunitários não podem ficar só nas mãos da Águas e Resíduos da Madeira, há vários Municípios, não só a Ponta do Sol, que não fazem parte da ARM e que merecem ter todas as condições para prestar um bom serviço às populações", declarou.

Por último, as transferências de competências e meios financeiros para as autarquias. "Temos de, de uma vez por todas, resolver esta situação. Há competências do Municípios que a Lei prevê mas que aqui na Madeira não foram ainda transferidas para os Municípios. Qualquer município neste país tem, menos aqui na Madeira. Este é um daqueles casos que depois dão azo a situações ridículas com a que se passa na Educação. O Governo entende que não tem sequer de falar com os Municípios sobre o encerramento de escolas, o que não corresponde ao que está na Lei, mas depois, de um dia para outro, entende que a Câmara é que tem de assegurar transportes, mesmo que não tenha os meios adequados para garantir que as crianças chegam a tempo e horas às escolas para onde foram transferidas".

"Nós queremos a Lei das competências aplicadas por inteiro, não apenas quando dá jeito", atirou.


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