O Partido Socialista emitiu uma nota de imprensa onde "esclarece que o facto de as empresas dos concelhos da costa Norte da Madeira e do Porto Santo passarem, a partir de agora, a estar sujeitas a uma taxa de IRC mais baixa deve-se à alteração ao Orçamento do Estado proposta pelos deputados do PS Madeira à Assembleia da República, que consagrou a integração destas localidades nos Territórios de Baixa Densidade. Com esta medida, às empresas sediadas nestes municípios passa a ser aplicada uma taxa de IRC de 8,75%, ao invés dos até agora 11,9%", apontam.

A denúncia é feita por Marta Freitas, parlamentar madeirense em São Bento, que "lamenta a propaganda e o aproveitamento político feito pelo Governo Regional em relação a esta matéria, tentando enganar os madeirenses ao dizer que se trata de uma medida da sua autoria, quando, efectivamente, não é", refere a nota.

Citando a deputada: "Quando assistimos ao senhor secretário regional das Finanças a dizer que este é um esforço significativo do Governo Regional, na prática aquilo que vemos é, uma vez mais, o Governo Regional a cumprimentar com o chapéu alheio." A deputada do PS lembra que "o Executivo madeirense sempre se recusou a aliviar a carga fiscal sobre as empresas, neste caso com consequências gravosas para os concelhos em questão, que estão cada vez mais despovoados", refere o comunicado.

A socialista Marta Freitas "vinca que, estando esta medida consagrada no Orçamento do Estado, aquilo que o Governo Regional tem de fazer é apenas proceder à sua regulamentação". E volta a ser citada: "Se não fosse a iniciativa dos deputados do PS Madeira e a sensibilidade do Governo da República que o PSD e o CDS tanto criticam, as empresas destes concelhos iriam continuar a pagar o IRC mais caro."

Por fim, a parlamentar faz também notar que os deputados do PS na Assembleia Legislativa da Madeira "têm vindo continuadamente a apresentar diversas propostas com vista a criar benefícios para a costa norte e para o Porto Santo, de modo a dinamizar a economia local, fixar a população e combater o despovoamento e o abandono dos campos, mas a maioria PSD-CDS tem vindo sistematicamente a recusá-las. Critica, por isso, que o Governo Regional venha agora 'de mansinho' tentar reclamar a paternidade dos benefícios fiscais de que irão usufruir as empresas destes municípios", conclui o texto.