O Parlamento e o Conselho Europeus definiram 2024 como novo prazo para concluírem um acordo de revisão da política migratória comum, o que os obriga a iniciar as conversações formais antes do final deste ano.

"Acreditamos que, combinando esforços, a União Europeia (UE) pode fazer verdadeiros progressos e obter resultados antes do fim desta legislatura. Deveríamos ser capazes de apresentar um novo quadro legislativo para uma das áreas políticas mais desafiantes", indicaram os legisladores comunitários numa declaração conjunta para anunciar o seu novo 'calendário'.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, aplaudiu o compromisso entre instituições, porque "os cidadãos esperam soluções" em matéria migratória e "atrasar as decisões não é uma opção", declarou, numa mensagem publicada nas redes sociais.

A comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, por sua vez, destacou o "espírito de cooperação" das partes para definir este novo calendário e disse que tentará "agilizar" o processo para que as conversações entre os 27 Estados-membros e o Parlamento Europeu comecem este outono.

A revisão da política de migração e asilo da UE está pendente desde a chamada "crise de refugiados" de 2015, mas tem estado bloqueada pelas divergências entre os países que, como Espanha, exigem uma distribuição solidária do encargo do acolhimento de migrantes e outros, como a Hungria e a Polónia, que se recusam terminantemente a conceder asilo a migrantes que tenham entrado em território comunitário por outro Estado-membro.

O impasse em que se encontravam as negociações levou Bruxelas a retirar a sua primeira proposta de revisão, que incluía quotas obrigatórias por países para dividir o acolhimento dos requerentes de asilo e apresentar em setembro de 2020 um 'Pacto de Migração e Asilo'.

A nova proposta defende a necessidade de um equilíbrio entre a solidariedade e a responsabilidade na gestão migratória, bem como o reforço do controlo da fronteira exterior da UE e a promoção da cooperação com países terceiros de saída ou trânsito, para favorecer as deportações dos migrantes que entraram ilegalmente em território comunitário.

Defende também a divisão do acolhimento entre os Estados-membros, mas prevê mecanismos para que os membros que se recusem a receber requerentes de asilo cumpram a sua parte da "solidariedade obrigatória" com outras iniciativas, como o apoio financeiro aos países na linha da frente de entrada.