Redução do IVA do gás teria menor impacto do que regresso ao mercado regulado
O ministro do Ambiente e da Ação Climática justificou hoje que uma redução do IVA do gás teria um menor impacto para as famílias do que permitir o regresso dos consumidores ao regime de tarifas reguladas.
A posição de Duarte Cordeiro foi transmitida durante a conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros, quando questionado sobre o Governo ter avançado com a redução de 13% para 6% do IVA da eletricidade e não do gás.
"Se a nossa opção fosse em vez de permitir o regresso à tarifa regulada deixarmos que os preços aumentassem e reduzíssemos o IVA, facilmente se demonstra que o preço que as famílias pagariam é muito superior ao que vão pagar com a tarifa regulada", disse o governante.
Como exemplo, apontou para um casal com dois filhos, tendo em conta a consideração que a tarifa regulada vai ter um aumento de 3,9% neste último trimestre, uma poupança de 33% face àquela que é a proposta mais baixa do mercado liberalizado ou de 60% face ao comercializador mais popular.
Face às críticas de comparação com outros países, Duarte Cordeiro defendeu que o preço do gás em Espanha é mais alto do que em Portugal.
"Espanha reduziu o IVA do gás, mas basta olhar para os boletins europeus do primeiro trimestre deste ano ou do último trimestre do ano passado para verificar que para as famílias o preço do gás em Espanha é 40% mais alto do que em Portugal", disse, garantido que o Governo procurou "a solução que garante o preço mais baixo para as famílias portuguesas".
Segundo cálculos do Governo, indicou o responsável da pasta do Ambiente, se todas as famílias regressarem ao mercado regulado, a medida terá um impacto de redução de receitas fiscais em IVA de 112 milhões de euros.
Em causa está o levantamento, excecional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
