Numa conferência realizada esta manhã, o presidente do PS Madeira, Sérgio Gonçalves, elogiou o pacote de medidas apresentadas ontem pelo governo da República.

As medidas pretendem ajudar as famílias e fazer face ao aumento dos preços. Sérgio Gonçalves entende que o executivo madeirense deve adoptar medidas para complementar as que foram anunciadas.

Salientou ainda que as soluções apresentadas pelo primeiro-ministro são "muito importantes no sentido de aumentar o rendimento disponível dos cidadãos e das famílias e de mitigar o aumento dos preços", explica o comunicado enviado pelo partido.

Dando o exemplo dos apoios aos pensionistas, da limitação do aumento das rendas a partir do início do próximo ano e da redução do IVA da electricidade, o líder socialista sublinhou que se trata de um conjunto de medidas no sentido de “assegurar que os portugueses conseguem enfrentar este aumento do custo de vida com alguma ajuda por parte do Estado, neste caso do Governo da República”.

Todavia, Sérgio Gonçalves não vê o Governo Regional usar a autonomia de que dispõe para implementar medidas que complementem as da República e ajudar os madeirenses a enfrentarem a inflação e o aumento do custo de vida.

Fez ainda questão de sublinhar, que o PS Madeira tem vindo a defender medidas específicas que permitem enfrentar este aumento dos preços, nomeadamente a aplicação do diferencial fiscal de 30% nas taxas do IVA e em todos os escalões do IRS, solução que o Governo Regional se recusa a adoptar.

"Nos Açores, temos taxas de IVA de 4, 9 e 16%, ao passo que na Madeira essas taxas são de 5, 12 e 22%. Só na taxa normal, há uma diferença de 6% entre aquilo que os madeirenses e os açorianos pagam”, referiu, acrescentando que esta medida seria muito importante para reduzir o custo de vida.

No caso do IRS, por via do desdobramento dos escalões consagrado no Orçamento do Estado, já houve um benefício para os madeirenses na ordem de cerca de 9 milhões de euros mas, Sérgio Gonçalves insistiu que “o Governo Regional tem a possibilidade de aplicar o diferencial de 30% a vários escalões onde ainda não é uma realidade e, assim, aumentar de forma directa e imediata o rendimento disponível dos madeirenses”.

O presidente do PS Madeira considera que o Executivo madeirense, que “tanto clama por mais autonomia”, deve “utilizar aquela de que já dispomos”. Trata-se, conforme explicou, de “um direito de todos os madeirenses e porto-santenses e deve, efectivamente, ser um instrumento que o Governo Regional deve utilizar para melhorar a vida de todos”.

Sérgio Gonçalves deu ainda conta de várias iniciativas apresentadas pelo PS em favor da Madeira, entre as quais a aprovada na Assembleia da República e que consagra a integração da Região nos Territórios de Baixa Densidade, que permitiu reduzir as taxas de IRC sobre as empresas dos concelhos da Costa Norte e do Porto Santo.

No plano do Parlamento regional, lembrou as propostas no sentido de dar incentivos aos emigrantes regressados à Região e que queiram criar os seus próprios negócios nestes mesmos territórios, os apoios à reabilitação de habitações em espaço rural e os apoios à contratação de jovens para as empresas sediadas nestas zonas.

“O Governo da Região tem de complementar as medidas do Governo da República. O Governo Regional tem a obrigação – e os madeirenses têm o direito, através da autonomia de que dispomos – de reduzir impostos, devolver rendimentos e reduzir o preço dos bens e dos serviços que consumimos”, concluiu o responsável.