Senhorios vão ter redução no IRS ou no IRC para compensar 'travão' nas rendas
Os senhorios vão ser compensados através do IRS ou do IRC do diferencial das rendas que resulta do 'travão' aos aumentos e a atualização que resultaria da aplicação da fórmula legal.
"A proposta de lei que apresentamos à Assembleia da República prevê que seja compensado em IRS ou IRC consoante a natureza [dos rendimentos] do senhorio, aquilo que é o diferencial entre aquilo que é a renda limitada a 2% e aquilo que resultaria da fórmula legal", disse hoje o primeiro-ministro.
António Costa falava no Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde decorreu o Conselho de Ministros extraordinário para aprovação e um novo pacote de ajudas às famílias para mitigar o impacto da subida do custo de vida.
O Governo decidiu hoje limitar a 2% a atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023.
Segundo a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE), a inflação de agosto (que serve de referência à atualização das rendas) foi de 5,43%
"Esse diferencial que os inquilinos vão poupar é um diferencial que os senhorios verão compensado em sede de IRS ou de IRC", disse o primeiro-ministro.
