O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou hoje que a UE empreenda uma reforma economicamente sólida e politicamente aceitável da moldura fiscal para evitar uma "acumulação indesejável" de dívida pública.

"As regras existentes tiveram algum êxito, especialmente na sensibilização do público de que os défices fiscais devem ser inferiores a 3% do PIB [produto interno bruto], mas não impediram uma acumulação indesejável de dívida pública e de riscos de sustentabilidade fiscal em alguns membros", sublinhou, num relatório.

A instituição económica, com sede em Washington, considerou que, como se viu na crise da dívida soberana europeia, tais riscos ameaçaram a estabilidade da união monetária no passado e continuam a criar vulnerabilidades, apesar dos esforços para reforçar a supervisão central.

O FMI propôs, assim, a ligação das regras fiscais ao nível de risco. Enquanto o limite de 60% do PIB para a dívida e o limite de 3% do PIB para os défices permanecem como pontos de referência, "a velocidade e a ambição dos ajustamentos estaria ligada ao grau de riscos fiscais", indicou no mesmo documento.

Assim, os países com riscos fiscais mais elevados devem avançar para um saldo positivo nos próximos três a cinco anos, enquanto os países com riscos mais baixos e dívida inferior a 60% podem gozar de maior flexibilidade.

O FMI salientou também a necessidade de reforçar as instituições fiscais de cada país-membro, com quadros de médio prazo e limites de despesa plurianuais e um papel mais importante dos conselhos fiscais independentes na aprovação de projeções macroeconómicas ou na avaliação de riscos financeiros.

O terceiro pilar desta proposta é uma capacidade fiscal "bem concebida" para alcançar dois objetivos chave: melhorar a estabilização macroeconómica e permitir o fornecimento de bens públicos comuns a nível da UE, em matérias como as alterações climáticas ou a segurança energética.

O FMI disse acreditar que estas recomendações devem ser vistas como "um pacote de elementos interligados para promover uma reforma eficaz" e admitiu ser necessário um esforço mútuo entre as regras da UE e a implementação a nível de cada Estado-membro.

Para a instituição, "a incerteza económica extraordinária e os desafios fiscais iminentes" significam que a reforma desejada não pode esperar.

A extensão até 2023 da cláusula geral que facilita a realização de despesas públicas sem exposição a penalizações, proporciona uma janela de oportunidade, disse.

"Mais atrasos forçariam os países a voltar às velhas regras com todos os seus problemas. A oportunidade não deve ser desperdiçada", concluiu o FMI, que considerou urgente a realização das modificações indicadas.