A necessidade de a Lei da Paridade ser aplicada na Região Autónoma da Madeira foi um dos assuntos focados, esta sexta-feira, 30 de Setembro, num workshop promovido pelas 'Mulheres Socialistas da Madeira', subordinado à temática ‘Liderança e Intervenção Política’, que teve como formadora Sónia Fertuzinhos, ex-presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas e ex-deputada à Assembleia da República.

Na ocasião, a prelectora apontou o facto de em Portugal, como nos países em geral mais desenvolvidos, termos “um sistema legal para atingirmos o equilíbrio da participação das mulheres e dos homens, porque chegamos à conclusão que, de forma natural, os partidos por si só não atingiriam esse mesmo equilíbrio de uma forma tão rápida como seria obrigatório numa sociedade desenvolvida”.

Foi também com base nesta circunstância que, conforme explicou Sónia Fertuzinhos, a iniciativa de hoje visou, a partir da discussão desta temática, “desbloquear alguns dos receios e inibições que as mulheres, de uma forma, e os homens, de outra forma, sentem na intervenção e na participação política”.

Por seu turno, a presidente das Mulheres Socialistas da Madeira focou a sua intervenção precisamente no facto de a Madeira ser a única região do País onde não é aplicada a lei da paridade, lamentando que esta situação persista, quando nos encontramos a um ano das eleições legislativas regionais.

Mafalda Gonçalves recordou que foi criada na Assembleia Legislativa da Madeira uma comissão para o aprofundamento da Autonomia e revisão do sistema político que, “supostamente, iria tratar também da adaptação da lei da paridade à Região”. No entanto, conforme deu conta, “a comissão não se reúne há mais de um ano e não se vê vontade política por parte do PSD e CDS de fazerem esta alteração, que é simplesmente aplicar à Região o que já se faz no resto do País”.

A também deputada destacou o facto de o PS-Madeira ter apresentado, em 2019, uma lista com 43% de candidatas, mas lamentou que nem todas as forças políticas tenham apresentado listas cumprindo a lei da paridade. Mafalda Gonçalves explicou que, sendo cumprida a lei, as listas apresentadas devem ter pelo menos 40% de elementos do sexo sub-representado, sendo que, a cada três elementos, um tem de ser de sexo diferente. “Ao não se aplicar a lei da paridade, perdemos todos/as e não se compreende por que razão o PSD não a quer aplicar”, disse ainda.

Já Sérgio Gonçalves destacou que o PS-Madeira cumpre a lei e respeita a paridade, apontando que nas eleições de 2019, as listas do partido ultrapassaram os critérios definidos pela lei.

O presidente do PS-Madeira relevou também que, no que se refere aos seus próprios estatutos, o Partido cumpre com estes requisitos, lembrando que, nas últimas eleições autárquicas, indicou seis mulheres candidatas a presidentes de câmara na Região.