Duarte Lima sujeito a apresentações periódicas às autoridades
O antigo deputado Duarte Lima foi hoje sujeito a apresentações periódicas às autoridades enquanto aguarda julgamento pelo caso de homicídio de Rosalina Ribeiro, após o Ministério Público (MP) ter proposto um agravamento das medidas de coação.
A informação foi adiantada pelo Conselho Superior da Magistratura, após indicação da Comarca de Lisboa Oeste. Esta medida de coação junta-se ao Termo de Identidade e Residência (TIR) que já tinha na condição de arguido deste processo.
À saída do tribunal, já depois das 15:00, o advogado João Barroso Neto revelou à comunicação social que as apresentações no órgão de polícia criminal da respetiva área de residência serão semanais, sendo que o seu cliente ficou igualmente sujeito à entrega do passaporte e proibição de se ausentar para o estrangeiro.
O antigo deputado saiu na quinta-feira da prisão da Carregueira, Belas (Sintra), onde estava a cumprir pena no processo Homeland, mas foi de imediato detido ao abrigo do processo de homicídio de Rosalina Ribeiro, a antiga secretária e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira.
Duarte Lima foi condenado, em 2014, a seis anos de prisão, por burla qualificada no caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN). Deu entrada na cadeia da Carregueira em 26 de abril de 2019 para cumprir o remanescente da pena de prisão a que tinha sido condenado, tendo saído na quinta-feira em liberdade condicional, mas com o futuro incerto mercê do mandado de detenção do MP.
O início do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, que ocorreu em 2009 perto do Rio de Janeiro, tem início marcado para 23 de novembro.
