Liberdade de Expressão

Portugal foi condenado esta semana pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem num processo movido por Eduardo Welsh e Gil Canha, que haviam sido condenados nos tribunais portugueses por vários artigos publicados desde 2006 no defenestrado jornal satírico “O Garajau”, a propósito de questões dos portos da Madeira e dum visado gestor privado, cujo nome não me recordo. Por unanimidade aquele tribunal aceitou parcialmente a pretensão dos queixosos Welsh e Canha, por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A mordaça foi retirada em Estrasburgo, mas na Madeira, o silêncio parece denunciar incómodo. Soma-se um desprestigiante caso para a lusa Justiça.

O Município do Funchal adianta-se à Justiça?

O processo da árvore do Monte de 2017 escorre lentamente como tantos outros, ultrapassados pelo sprint dos caracóis. Há dois arguidos que legitimamente se sacudiram, para que a carraça da acusação lhes desprendesse, e até a um deles perante recurso foi-lhe negado esse desiderato. A Câmara do Funchal num procedimento concursal sob escrutínio de jurados, elevou-o a diretor de departamento com alargadas áreas funcionais, reforçando a ampliada confiança no técnico ainda arguido, antes sequer do julgamento atirado, para as calendas de 2023. É como se o motorista do ex-ministro Cabrita, envolvido no atropelamento mortal na A6, fosse enquanto arguido, promovido pelo mesmo Estado, a responsável da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Seria hipoteticamente legal, e regulamentar, mas, era “esquisito”. Ou não? A Revolução Francesa trouxe-nos o primado da separação de poderes. Os arguidos (acusados) gozam da presunção de inocência, mas o bom senso sempre foi um primado da Vida, anterior às aragens do Iluminismo.

Iluminada diversão

A malta está ávida de diversão após dois anos de clausura conventual, mas rareiam os pastores deste curral escancarado. A violência impõe-se nas secção das ocorrências. Álcool e mais substâncias rodam sem pudor. A granada social baloiça-se entre claques do poder público que rejeitam o melindre ao trocar tacadas. As telas das “noites da Madeira bela” vão-se borrando.

A economia azul borrada

Faz espuma e fede. Limita os retemperantes banhos de veraneio. É literalmente uma... A responsabilidade é também por todos enjeitada. Esta terra banhada de Atlântico é só o mais que premiado, melhor destino insular europeu. Regozijamos com a fiscalização bem-sucedida do impedimento de trasfega de crude entre navios na nossa ZEE a muitas milhas de terra, mas, já nos resignámos com o recorrente vazamento de dejetos junto à costa, sob o “radar” do nariz. Uma anormalidade normalizada.