Juiz de Sintra decide na sexta-feira medida de coacção a aplicar a Duarte Lima
O arguido e antigo deputado Duarte Lima vai ser presente na sexta-feira ao juiz de julgamento do caso de homicídio de Rosalina Ribeiro, no Tribunal de Sintra, após o Ministério Público propor um agravamento da medida de coação.
O advogado de Duarte Lima disse à Lusa que o seu cliente foi hoje libertado da prisão da Carregueira (Sintra), após ganhar um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa sobre a liberdade condicional no processo Homeland, mas imediatamente alvo de um mandado de detenção do Ministério Público (MP) para ser presente ao juiz que o vai julgar no caso da morte da portuguesa Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009.
Joaquim Cardoso Santos revelou que o MP pediu ao juiz do Tribunal de Sintra o agravamento da medida de coação imposta a Duarte Lima enquanto este aguarda julgamento, o qual foi executado pela PSP logo que abandonou a cadeia.
Cabe agora ao juiz de Sintra decidir se aceita o pedido do MP de agravamento das medidas de coação de Duarte Lima ou se permite que o arguido continue a aguardar o julgamento com Termo de Identidade e Residência.
Em declarações à Lusa, Joaquim Cardoso Santos disse "não fazer sentido" qualquer agravamento das medidas de coação a Duarte Lima, nomeadamente aquelas que são privativas da liberdade, alegando que o arguido se apresentou sempre voluntariamente perante a justiça.
Joaquim Cardoso Santos questionou como é possível sustentar perigo de fuga quando é "evidente" que Duarte Lima, de 66 anos, está "debilitado fisicamente" e "insolvente".
Duarte Lima foi condenado, em 2014, a seis anos de prisão, por burla qualificada no caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN). Deu entrada na cadeia da Carregueira em 26 de abril de 2019 para cumprir o remanescente da pena de prisão a que tinha sido condenado, tendo saído hoje em liberdade condicional, mas com o futuro incerto mercê do mandado de detenção do MP.
O início do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, que ocorreu perto do Rio de Janeiro, tem início marcado para 23 de novembro.
