O primeiro-ministro recusou hoje ter desautorizado o seu ministro da Economia e remeteu a posição do Governo sobre a descida do IRC para o programa do executivo e para a negociação em sede de concertação social.

Na segunda ronda do debate sobre política geral com o primeiro-ministro no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, quis referir-se ao que classificou como "um episódio mais grave" dentro do executivo, que "tem sido marcado por vários casos".

"O seu ministro da Economia defendeu a redução transversal do IRC, foi criticado, foi mesmo trucidado pelo Governo e pelo PS", acusou, acrescentando que, além do ministro das Finanças, até os secretários de Estado de António Costa Silva o contradisseram publicamente.

Miranda Sarmento lamentou que o ministro da Economia "tenha sido desautorizado", considerando-o "indiscutivelmente uma das melhores vozes que o Governo tem", a par da ministra da Ciência e do Ensino Superior, dizendo que estas foram as únicas pessoas que António Costa "conseguiu ir buscar fora da bolha político-mediática".

"De que lado está o senhor, porque a política do Governo depende de si, está do lado da posição do ministro das Finanças ou do ministro da Economia? É um sim, um não ou um 'nim' sobre a redução do IRC?", questionou.

Na resposta, António Costa disse estar do lado "do programa eleitoral" do PS em que os portugueses votaram e que se transformou no programa do Governo.

"Está no programa do Governo qual o entendimento em matéria de política fiscal, o Governo negociará com os parceiros no quadro do acordo de rendimentos, mas o ponto de partido é o programa do Governo", frisou, regozijando-se com os elogios do líder parlamentar do PSD a Costa Silva e Elvira Fortunato.

"Mas onde é que desautorizei o ministro da Economia e do Mar? Até o acompanhei na conclusão de que é uma pessoa excelente", acrescentou.

Nas últimas semanas, as diferentes posições dentro do Governo sobre a descida do IRC têm marcado a atualidade, depois de o ministro da Economia, António Costa Silva, se ter manifestado favorável a uma descida transversal deste imposto, considerando que seria "benéfica".

Após estas declarações, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu uma posição do Governo para o processo de negociações com os parceiros sociais, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, salientando que "o Governo tem uma voz".

Na quarta-feira, o executivo propôs aos parceiros sociais uma redução seletiva do IRC para as empresas que promovam o aumento dos salários e invistam em investigação e desenvolvimento, tal como tinha proposto no programa do XXIII Governo.

O primeiro-ministro voltou a recorrer ao livro de Joaquim Miranda Sarmento sobre a reforma das finanças públicas para criticar as suas ideias, nomeadamente em matéria de impostos.

"Quero garantir que não defendo em matéria de IRC o que Vexa. defende: a primeira pérola é criar uma coleta mínima de impostos que abranja dois terços das empresas que neste momento não pagam esse imposto (...) Outra pérola: se as micro, pequenas e médias empresas devem pagar uma coleta mínima, defende que para os fundos de investimento lusófonos deve haver isenção de IRC", criticou.

Joaquim Miranda Sarmento agradeceu a António Costa a publicidade ao seu livro, dizendo que ajudou a vender outros dos 27 títulos que já publicou.

"A coleta mínima de IRC foi uma medida de um Governo de que o senhor fez parte, do tempo do engenheiro António Guterres. Foi, foi, mas como esse Governo tinha uma grande capacidade de decisão recuou imediatamente", afirmou.

O líder parlamentar do PSD reiterou a acusação ao Governo de que irá fazer "um corte de mil milhões de euros" no sistema de pensões, o que foi novamente negado por Costa.

"Sei que corte é uma palavra que adoram, mas não faz parte do nosso léxico e, sobretudo, da nossa prática (...) Se em 2027 Vexas. não voltarem para o Governo, as pensões voltarão a aumentar", assegurou o primeiro-ministro.

O líder da bancada do PSD quis saber que medidas tomará o Governo para mitigar os aumentos das taxas de juro nos créditos à habitação, recebendo como resposta que o executivo está a "acompanhar com muita atenção" a situação e a dialogar com a Associação Portuguesa de Bancos e com o regulador para decidir "se e quando será necessário adotar medidas".

Questionado pelo PSD sobre os problemas registados no início do ano letivo devido à falta de professores, o primeiro-ministro precisou que 97,3% dos horários estão completos.

"Estamos a desenvolver esforços para completar os outros 2,7% dos horários", acrescentou António Costa.