O conselho do Governo Regional da Madeira, reunido em plenário esta quinta-feira, 29 de Setembro, definiu o valor da empreitada de reformulação do nó da Cancela' até ao montante de 3.300.000,00€ (três milhões e trezentos mil euros), sem IVA.

Outras deliberações do conselho do governo de hoje 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Quinta Grande tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da ‘Mostra do Trigo e do Chícharo’, realizada este ano no valor máximo de seis mil, trezentos e cinquenta euros;

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e o desenvolvimento das actividades prosseguidas estatutariamente, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de «vinte mil euros;

- Autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, de um terreno destinado a construção, com 990 metros quadrados, localizado no Parque Empresarial do Porto Santo;

- Designar como representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o licenciado Renato Ribeiro Faria, Director de Serviços de Energia e, como membro suplente, o licenciado Fernando Eugénio da Silva, Chefe de Divisão de Energia e Eficiência Energética, ambos da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestes;

- Designar como representante do Governo da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional da Água (CNA), o Engenheiro Manuel Ara Gouveia Gomes Oliveira, na qualidade de Director Regional do Ambiente e Alterações Climáticas;

- Autorizar a celebração de uma segunda adenda ao contrato de concessão da exploração e gestão do sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade, entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A;

- Aprovar a nomeação da licenciada Filipa Rubina Ferreira de Freitas para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira;

- Louvar publicamente a Dr.ª Maria da Conceição Figueira de Freitas pelo irrepreensível exercício técnico da Medicina aliado às virtudes humanas que deixou patentes ao longo do seu extenso e meritório percurso profissional, bem como pela sua dedicação à causa pública;

- Louvar publicamente os atletas madeirenses:

Joana Margarida Santos Andrade do Clube Naval de São Vicente e a Associação de Surf;

João Guilherme Rodrigues de Olim do Ludens Clube de Machico e a Associação de Surf;

Maria Leonor Monteiro Jardim do Centro de Treino de Mar dos Escuteiros Marítimos e a Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira;

Tiago José Ferreira Berenguer do Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira;

Tomás Vasconcelos de Lacerda do Clube Naval do Funchal e a Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira;

- Louvar publicamente o técnico madeirense Ricardo Nuno Silva Rodrigues, o Clube Naval do Funchal e a Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira.