Governo propõe alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho
O Governo propôs hoje aos parceiros sociais a reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) num Fundo de Apoio à Autonomização de Jovens Trabalhadores, no âmbito da discussão na Concertação Social do acordo de rendimentos e competitividade.
A medida integra a proposta do Governo para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, que está a ser apresentado esta tarde na Concertação Social.
O documento prevê a "reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) num Fundo de Apoio à Autonomização de Jovens Trabalhadores e reforço do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)".
Esta medida faz parte do objetivo de atrair jovens e fixar talento no país.
As confederações patronais exigem há anos mudanças no FCT, defendendo que o fundo tem centenas de milhões de euros que estão parados e que são necessários à economia.
O FCT é um fundo financiado pelas entidades empregadoras, através de contribuições mensais de 1% sobre contratações feitas desde final de 2013, com vista ao pagamento de parte do valor das indemnizações por cessação do contrato de trabalho.
O fundo foi criado na altura da 'troika' e serviu na altura como contrapartida pelas alterações à lei laboral, nomeadamente a redução do pagamento das compensações por despedimento.
Ainda no objetivo de fixar jovens e atrair talento, a proposta do Governo prevê a criação de um programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.268 euros.
Prevê ainda neste âmbito o aumento do benefício anual do IRS Jovem e a extensão extraordinária do Programa Regressar durante a vigência do acordo (2026).
