Governo volta a propor aumento do valor das horas extra a partir das 120 horas
O Governo voltou a propor hoje aos parceiros sociais, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, o aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.
A medida já tinha estado em discussão no âmbito das alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno mas, em maio, o Governo retirou a medida deste pacote laboral, anunciando que ela seria incluída no acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, que é apresentado esta tarde na Concertação Social.
No documento hoje apresentado, o Governo recupera a proposta anterior de aumentar a remuneração por trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais.
Segundo a mesma, o valor passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e de 50% para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.
Em maio, na Concertação Social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que o aumento do valor das horas extraordinárias iria afinal ser discutido no âmbito do acordo de rendimentos, que o Governo pretende concluir em outubro, e não da Agenda do Trabalho Digno, pacote de alterações laborais que entretanto já está no parlamento.
O aumento do valor das horas extraordinárias já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros em outubro de 2021 e, na altura, motivou críticas das confederações patronais, que suspenderam a sua presença nas reuniões da Concertação Social, indicando que esta era uma das medidas não tinha sido discutida com os parceiros, mas que fazia parte das negociações no parlamento com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2022, que acabou chumbado.
