Programa para a Acção Climática e Sustentabilidade "volta a esquecer a mobilidade activa"
Depois de o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "ter destinado zero investimento à mobilidade activa, é inaceitável que também o Programa para a Acção Climática e Sustentabilidade (PACS), do Portugal 2030, exclua os modos de transporte mais saudáveis, económicos, energeticamente eficientes e ambientalmente sustentáveis - o caminhar e a utilização da bicicleta", assinala a MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.
Numa nota divulgada esta manhã, a MUBi refere que "as emissões da mobilidade e transportes em Portugal têm vindo a aumentar continuamente há uma década, e este é, desde 2019, o sector com maior peso (28%) nas emissões do país. Os transportes rodoviários são responsáveis por mais de 95% destas emissões e também a principal causa da poluição do ar nas cidades".
E acrescenta: "Perto de um quarto de todas as emissões dos transportes são provenientes das áreas urbanas, onde mais de 30% das viagens de carro cobrem distâncias inferiores a 3 km e 50% são inferiores a 5 km. Estas distâncias podem ser feitas em 15-20 minutos de bicicleta ou em 30-50 minutos a pé, representando um potencial considerável para reduções significativas no consumo de combustíveis fósseis e de emissões de gases com efeito de estufa."
Por isso, reforça. "é de salientar que, contradizendo a exclusão dos modos activos de deslocação, o próprio Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade, na Prioridade 2B - Mobilidade Urbana Sustentável, indica que 'A transição para uma mobilidade urbana segura, acessível, inclusiva, inteligente, resiliente e de emissão zero requer um foco absoluto na mobilidade ativa, coletiva e partilhada, assente em soluções de baixas ou zero emissões'", cita.
A MUBi considera que o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade "deverá incluir investimentos em áreas como a Promoção da mobilidade activa através de campanhas inseridas num esforço mais alargado de mudar a cultura de mobilidade em Portugal; Apoios para os municípios implementarem, ou expandirem, sistemas públicos de bicicletas partilhadas em zonas urbanas; Apoios para os municípios elaborarem e implementarem Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e Planos Municipais de Segurança Rodoviária; Programa nacional de incentivo a movimentos pendulares casa-trabalho em bicicleta, a exemplo dos que já existem em vários países europeus; Reforço e capacitação técnica para a área da mobilidade activa e sustentável das estruturas e serviços públicos; Financiamento de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação na área da mobilidade activa", enumera.
Rui Igreja, dirigente da MUBi, acrescenta que "é inaceitável que o Governo não cumpra o que o próprio Governo aprovou, ao deixar de fora dos fundos comunitários um importante conjunto de medidas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030. Anunciar metas não chega, é preciso que as estratégias nacionais para os modos activos sejam dotadas dos meios e recursos que garantam a prossecução dos seus objectivos", reafirma.