A direção do PSD vai propor no Conselho Nacional de quinta-feira alterações a regulamentos do partido com o objetivo de cumprir compromissos de Luís Montenegro na recente campanha interna de "simplificar e aumentar a participação".

Extinguir a necessidade de um comprovativo de morada para a inscrição no partido ou para a reativação da militância ou "descomplicar" a forma de participação no Conselho Estratégico Nacional (CEN) são algumas das alterações "pontuais, mas significativas" que irão a votos no primeiro Conselho Nacional desde que Montenegro foi eleito presidente do PSD, no início de julho.

"Trata-se de dar cumprimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral da candidatura do dr. Montenegro e que têm respaldo na moção de estratégia aprovada em Congresso Nacional", explicou à Lusa o secretário-geral do PSD, Hugo Soares.

De acordo com o antigo líder parlamentar social-democrata, os conselheiros nacionais irão votar "alterações pontuais, mas significativas" com o objetivo de aumentar "a abertura do partido, quer à sociedade civil, quer aos militantes".

Em concreto, serão alterados o Regulamento de Admissão e Transferência de Militantes e o Regulamento de Quotizações (este último pode ser alterado apenas pela Comissão Política Nacional) nos artigos que obrigam à apresentação de um comprovativo de morada com menos de três meses, quer na inscrição de novos militantes quer na reativação da militância.

No PSD, os militantes que deixem de pagar quotas durante dois anos passam à categoria de 'militantes suspensos' e para voltarem a adquirir os seus direitos tinham de, além de pagar as quotas em atraso, juntar um novo comprovativo de morada, o que, segundo a atual direção, levava a muitas desistências, até entre os mais jovens que não têm comprovativos de morada em seu nome.

Para a adesão ao PSD, que continua a ser feita em secções locais, passa a ser apenas necessária uma inscrição e um documento de identificação.

A direção irá também propor ao Conselho Nacional a alteração do regulamento do Conselho Estratégico Nacional (CEN), no sentido de simplificar este órgão de aconselhamento e consulta da direção dinamizado pelo anterior presidente do PSD, Rui Rio.

Na moção de estratégia que levou ao Congresso, Luís Montenegro manifestava a ambição de transformar o CEN no "grande 'think-tank' do espaço não socialista" e escolheu para o coordenar o antigo líder da JSD Pedro Duarte.

O objetivo da alteração ao regulamento do CEN será tornar menos complexa e burocrática esta estrutura, atualmente dividida em 15 secções temáticas nacionais -- cada uma com um coordenador e dois vice-coordenadores -- e secções temáticas descentralizadas.

No futuro, haverá uma estrutura nacional, mantendo-se a possibilidade de serem criados núcleos distritais, mas que deixam de estar regulamentados, dando mais liberdade às Comissões Políticas Distritais de as organizar.

"Há um princípio que subjaz a todas as alterações: simplificar e aumentar a participação", resumiu Hugo Soares.

O Conselho Nacional deverá ainda mandatar a Comissão Política Nacional "para aprovar a eventual participação em coligações eleitorais de âmbito local", para salvaguardar eventuais eleições intercalares (em juntas de freguesia, por exemplo) que venham a ocorrer, sem obrigar a nova reunião do órgão máximo do partido entre Congressos.

O último ponto da agenda do Conselho Nacional, marcado para as 21:30 num hotel em Lisboa, será a análise da situação política.

A reunião acontece menos de uma semana depois de Governo e PSD terem chegado a acordo quanto à metodologia para avançar com a solução aeroportuária para a região de Lisboa -- uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com conclusões até final de 2023 -- e a cerca de dez dias de o executivo apresentar o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Este será o II Conselho Nacional ordinário do PSD deste ano, mas a última reunião deste órgão realizou-se em 14 de março, a título extraordinário, em Ovar (Aveiro), na qual foi aprovado o calendário eleitoral interno no partido para a sucessão do anterior presidente, Rui Rio.

Luís Montenegro venceu as diretas de 28 de maio com 72,5% dos votos, contra Jorge Moreira da Silva, e no congresso de julho a lista da direção ao Conselho Nacional do PSD obteve maioria absoluta, elegendo 42 dos 70 conselheiros, 60% dos lugares, não tendo existido uma lista que agregasse opositores internos.