PSD apresentou projecto lei sobre o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre Açores, Madeira e continente
O Grupo Parlamentar do PSD deu entrada, hoje, a um projecto de lei sobre o regime de subsidiação aplicável à cabotagem (navegação) marítima entre as ilhas dos Açores e Madeira e o Continente.
O sector de transporte marítimo nos arquipélagos é um factor muito relevante, crucial mesmo para o desenvolvimento económico e social, e para a coesão entre as suas populações, bem como um contributo inalienável para a garantia do princípio constitucional e inalienável da continuidade territorial." Grupo Parlamentar do PSD.
Numa nota enviada, o grupo parlamentar disse que se torna "indispensável e imprescindível a subsidiação destes sobrecustos estruturais e permanentes, de forma regular, continuada no tempo e ajustada às circunstâncias e evolução das realidades e dos custos estruturais associados”.
