JPP escreve carta a Eduardo Jesus sobre dificuldades nos reembolsos do subsídio de mobilidade em viagens pela Ryanair
O JPP escreveu, ontem, 26 de Setembro, uma carta ao secretário regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, dando conta das dificuldades que algumas pessoas têm em receber o reembolso do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), quando viajam na Ryanair, instando o responsável governamental a actuar no sentido de resolver esta situação que prejudica gravemente quem viaja nesta companhia aérea.
O partido dá conta a Eduardo Jesus que das "diversas reclamações por parte de cidadãos beneficiários do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), que viajaram na companhia aérea Ryanair. As queixas resultam fundamentalmente do modelo burocrático, resultante da operação de reembolso do SSM, previsto no Decreto-Lei n.º 28/2022, de 24 de Março".
O partido detalha as queixas dos utentes que têm a ver com a dificuldade persistente na obtenção do documento contabilístico por parte da companhia aérea (Ryanair), exigido pelo Decreto-Lei n.º 28/2022, de 24 de Março. Inúmeros são os casos em que a companhia aérea não remete, no prazo dos 90 dias, a documentação contabilística exigível, impedindo o direito de reembolso previsto na legislação, com prejuízo financeiro irreversível para as famílias, coartando os objectivos constitucionais da coesão social e territorial".
Deste modo, o partido lembra que o apoio financeiro disponibilizado pelo Governo Regional (GR) à companhia aérea Ryanair, "no valor de 452 mil euros", deve "obrigar uma intervenção célere, imediata e justaposta visando a resolução de uma situação que está a prejudicar madeirenses e porto-santenses", lê-se no comunicado enviado.
Perante as inúmeras reclamações e burocracia persistente de um Subsídio Social de Mobilidade, que nasceu torto e continua a lesar os madeirenses, o JPP exorta Eduardo Jesus a agir em conformidade com a defesa dos cidadãos, uma vez que foi um dos estrategas do actual modelo de subsídio, que subverteu as regras de mercado com o teto máximo de 400 euros." Eduardo Jesus.
A terminar, o JPP "estranha" o "silêncio" do secretário regional: "Infelizmente, o senhor secretário Eduardo Jesus tem andado calado em relação às falhas da Ryanair e ao prejuízo que esta a causar às famílias madeirenses. Pensamos nós que está com o 'rabo preso' pelo facto do Governo Regional da Madeira estar a subsidiar, em quase 500 mil euros por ano, a companhia Ryanair".
