PS defende mais devolução de IRS às famílias de Santa Cruz
O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Municipal de Santa Cruz defendeu, na reunião de ontem, que a autarquia deveria devolver aos munícipes 40% da participação variável anual do IRS, o que representaria 800 mil euros derramados pelas famílias do concelho.
Leonilde Cassiano, deputada municipal socialista, considerou, na ocasião, que esta proposta iria constituir "uma forma de compensar as famílias do concelho pela perda de poder de compra provocada pela inflação e pelo aumento dos encargos com juros nos seus empréstimos à habitação".
Esta é uma proposta em nosso entender viável e responsável, que concilia o equilíbrio financeiro do município, preservando o rigor e a boa gestão pública, com o apoio fundamental aos munícipes, em ano que se avizinha de tantas dificuldades." Leonilde Cassiano.
Em comunicado enviado, a deputada socialista lembrou "os cerca de dois milhões de euros que o Governo Regional deve à Câmara Municipal de Santa Cruz de verbas referentes ao IRS de 2009 e 2010", lamentando a "visão centralista e autoritária” do Executivo madeirense, que "procura privar os municípios daquilo que é seu por direito próprio".
No decorrer dos trabalhos, no ponto referente à segunda alteração do Regulamento Municipal da Ecotaxa Turística do Concelho de Santa Cruz, o Grupo Municipal do Partido Socialista votou a favor, deixando, pela voz do deputado António Alves, algumas sugestões, designadamente que a receita resultante da Ecotaxa seja na sua totalidade destinada à promoção do turismo local sustentável, de qualidade e à preservação dos recursos naturais e paisagísticos locais.
António Alves, que é também presidente da concelhia do PS-Santa Cruz, sugeriu ainda que no sítio ecotaxa.cm-santacruz.pt seja disponibilizada aos munícipes e demais interessados a “informação por ano civil do valor resultante da Eco Taxa Turística no Concelho de Santa Cruz”, assim como “as obras/intervenções com o respectivo valor, que foram realizadas com essas verbas”.
O deputado municipal referiu-se ainda ao novo regime jurídico para os percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira, que está em discussão na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), chamando a atenção que a proposta do PSD não apresenta soluções concretas para os problemas actuais do turismo em espaço natural e prevê a passagem de competências para as autarquias sem o respectivo envelope financeiro para as viabilizar. Alertou que as autarquias “poderão ficar com a responsabilidade da manutenção, beneficiação, recuperação e sinalização das levadas/veredas que se localizem no concelho e que antes eram geridas, embora mal, pelo Governo Regional, mas sem qualquer retorno financeiro garantido pela transferência de competências”.
