O Governo venezuelano rejeitou, esta segunda-feira, as acusações de violação dos direitos humanos contidas num relatório da Missão Internacional da ONU de Determinação dos Factos e colocou em causa a continuidade desta.

"A República Bolivariana da Venezuela expressa a mais categórica condenação das falsas e infundadas acusações feitas pela suposta Missão Internacional de Determinação dos Factos, num novo panfleto apresentado (...) perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas", refere um comunicado divulgado em Caracas pelo Ministério de Relações Exteriores.

A Missão Internacional de Determinação dos Factos para a Venezuela, presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas, divulgou, em 20 de setembro, um relatório dando conta de que os responsáveis dos serviços de informações civis e militares venezuelanos cometeram crimes e violações dos direitos humanos para reprimir a oposição.

"O Presidente Nicolás Maduro e outras autoridades de alto nível (...) foram os arquitetos do projeto, da implementação e manutenção de uma máquina para reprimir a dissidência", refere o relatório daquela missão criada pela ONU.

"O Estado venezuelano usa os serviços de informações e os seus agentes para reprimir a dissidência no país. Esta situação conduz à prática de crimes graves e violações de direitos humanos, incluindo atos de tortura e violência sexual", afirma-se no extenso documento que a missão apresentou à imprensa.

Na reação hoje divulgada, o Ministério de Relações Exteriores afirma que "este mecanismo" da ONU foi criado "com base numa questionada resolução promovida por um reduzido grupo de governos com graves situações internas de violação dos direitos humanos" e que "é um exemplo claro da duplicidade de critérios, seletividade e utilização politizada dos direitos humanos como um instrumento para minar a soberania dos Estados que não se submetem aos desígnios de controlo hegemónico desejados por alguns poderes".

"Através de um novo pseudo-relatório, sem a mínima sustentação metodológica ou contato direto com a realidade do país, pretendem continuar a atacar as instituições venezuelanas, como parte da estratégia criminosa de 'mudança de regime' promovida pelo Governo dos EUA, com a cumplicidade de governos-satélite", critica ainda o governo de Caracas.

Caracas "adverte" que "tomará as medidas políticas e diplomáticas adequadas, no âmbito bilateral e multilateral, perante qualquer tentativa de continuar a prolongar o mandato" da missão que acusa de "agredir as instituições legítimas venezuelanas, em clara violação da Carta das Nações Unidas, das resoluções pertinentes da Assembleia Geral e do pacote de construção institucional do Conselho dos Direitos Humanos, entre outros instrumentos relevantes".

Em 18 de agosto de 2022, 125 organizações não-governamentais (ONG) venezuelanas e estrangeiras pediram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que prolongue o mandato daquela missão.

"A Missão, estabelecida em 2019 para investigar violações sistemáticas dos Direitos Humanos na Venezuela, tem desempenhado um papel central responsabilização por crimes graves cometidos no país e assegurar o escrutínio internacional sobre a crise em curso", de acordo com um comunicado conjunto.

O documento referiu que a Missão apresentaria o terceiro relatório na 71.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, sendo preciso aprovar uma resolução para o prolongamento do mandato.

Esta segunda-feira, o Ministério de Relações Exteriores referiu que apesar da rejeição da missão da ONU, continuará a cooperar com o Conselho de Direitos Humanos, "na base do estrito apego aos princípios da objetividade, não seletividade, imparcialidade, não ingerência nos assuntos internos, respeito pelo multilateralismo e diálogo construtivo".