De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Agosto de 2022, que a Secretaria Regional das Finanças acaba de divulgar no seu portal da Internet, até ao final do mês passado o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, era deficitário em 80,8 milhões de euros (o que compara com um saldo de menos 149,1 milhões de euros registado no ano de 2021).

Numa nota mais positiva, o mesmo boletim dá conta que, "face à actual conjuntura de recuperação da actividade económica, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 12,4% até ao final de Agosto de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021".

A mesma fonte realça que este período é "fortemente influenciado pela pandemia COVID-19, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (15,3%) e não fiscal (6,1%)".

Já a despesa efectiva do Governo Regional, evoluiu positivamente face ao realizado em 2021, registando uma variação em termos homólogos (de mais 35,1 milhões de euros).

Esta situação "reflete essencialmente o aumento das despesas correntes onde se destacam os encargos com os juros da dívida pública, cujo acréscimo está fortemente associado ao final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF", destaca a tutela.

Nas despesas de capital, regista-se "um aumento em grande parte destinado ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM".

De realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 51,6% da despesa total) foi canalizada para a área social, com destaque para o sector da Saúde, com uma execução orçamental de 229,7 milhões de euros e a Educação com 241,1 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Agosto de 2022 ascendia a 123 milhões de euros, dos quais 46,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.