Concurso Público para concessão de exploração de espaço comercial no ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz

A SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira abriu concurso público para celebração de contrato de 'Concessão de Exploração de um Espaço Comercial no ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz', nos termos e condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de Encargos, revela o Gabinete da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas através de uma nota de imprensa.

Este é um espaço, situado no Centro da Vila do Porto Moniz, que ficou disponível, pelo que a SDNM lança este procedimento de modo a promover a iniciativa privada na dinamização económica do espaço e visto que é um espaço central muito procurado por visitantes e turistas”. Presidente do conselho de administração das Sociedades de Desenvolvimento, Nivalda Gonçalves

A mesma nota adianta que "o contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 5 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 10 anos".

O valor base do procedimento é de 80.400,00 euros (oitenta mil e quatrocentos euros) + IVA, a que corresponde um valor base mensal de 1.000,00 euros (mil euros) + IVA, para os meses de Outubro a Março, e de 1.800,00 euros (mil e oitocentos euros) + IVA, para os meses de Abril a Setembro. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual". Gabinete da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da SDNM, situada na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma electrónica https://www.acingov.pt.

O anúncio do procedimento foi publicado no Diário da República n.º 184, II Série, Parte L – Contratos Públicos, de 22 de Setembro de 2022.