Investigadores e decisores são unânimes em afirmar que as medidas adoptadas na Região são "pioneiras" e "garantem a sustentabilidade dos recursos naturais marinhos".

O diagnóstico foi feito na segunda parte da conferência 'O Mar de Magalhães, 500 anos depois', promovida pela Estrutura de Missão do V Centenário da Primeira Viagem de Circum-navegação e pela a Assembleia Legislativa da Madeira. Ainda assim os especialistas consideram que "este é um trabalho contínuo, não só para proteger as espécies e os ecossistemas como também para aproveitar o potencial da economia do mar, da economia azul, em prol do bem-comum".

Coube a Mafalda Freitas, directora regional do Mar, abordar a questões relacionadas com a protecção do mar.

"A investigação científica, a literacia do Oceano e a economia azul circular são vitais na estratégia da Região para o Mar", começou por referir Mafalda Freitas, alentando que “é tempo de tomar consciência do imenso contributo e valor que o Mar tem para o nosso futuro.”

A directora regional deu especial destaque ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), um instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional, que constitui uma ferramenta "essencial" para a política do mar, assegurando o desenvolvimento da economia azul e a sustentabilidade do meio marinho, conforme está definido pela Directiva-Quadro Estratégia-Marinha e pela Estratégia Nacional para o Mar.

"Este plano permite a atribuição de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional e dá uma maior agilidade e transparência no licenciamento dos usos e atividades realizadas no mar, para fins comerciais e/ ou de investigação, com enfase para a aquicultura marinha e a instalação de cabos submarinos”, acrescentou.

Mafalda Freitas deu ainda enfâse aos TUPEM (títulos de utilização privativa do espaço marítimo), emitidos para a instalação de cabos submarinos que visam dotar a RAM de um sistema de cabos de elevada capacidade e fiabilidade, oferecendo uma conectividade segura que responde ao aumento da procura dos diferentes mercados. "Em termos económicos, fomentam a competitividade da economia azul da Madeira, constituindo, também, uma forma de manter a continuidade territorial", vincou.

Manuel Biscoito, biólogo especialista em ambiente e investigador da fauna marinha, em particular peixes de águas profundas e Manuel António Marques Madama de Sousa Filipe, presidente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza da Madeira, abordaram a questão das áreas marinhas protegidas da Região Autónoma da Madeira.

Manuel Biscoito lembrou que as Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são espaços integralmente delimitados em águas marinhas, dotados de legislação específica e dos meios necessários para "salvaguardar espécies e ecossistemas e contribuem para uma utilização sustentável dos recursos naturais marinhos".

Por seu turno, Manuel Filipe destacou que "a Região Autónoma da Madeira tem uma larga tradição de implementação de áreas marinhas protegidas". O presidente do IFCN recordou que primeira área protegida de Portugal foi implementada nas Ilhas Selvagens em 1971 e contemplava, além de uma área terrestre, uma área marinha, tendo como principal objectivo a preservação de aves marinhas com destaque para a cagarra.

Referiu também que actualmente "89% do mar territorial da Madeira tem um estatuto de protecção" e que “as recentes áreas protegidas criadas pelo Governo Regional da Madeira no Cabo Girão e, ainda em fase de criação, na área protegida da Ponta do Pargo tiveram por base um novo conceito: Mar e Terra". 

Manuel Sousa Filipe reiterou que “a alteração dos Planos de Gestão das Ilhas Desertas, mas principalmente das Ilhas Selvagens, vão ao encontro desta política, permitindo a existência do denominado 'Turismo Científico' aumentando as zonas protegidas para que possam ser visitadas de forma mais sustentável.”

Na sessão de encerramento o secretário regional de Mar e Pescas afirmou que “o país caminha na direcção certa”. O governante vincou que “o mar é um pilar fundamental da sustentabilidade do planeta e, por isso mesmo, sem um mar devidamente são, teremos muitos problemas no planeta em que todos habitamos”.

Teófilo Reis Cunha mostrou-se preocupado porque “durante anos foram usados recursos naturais vivos e não vivos, indiscriminadamente sem o acompanhamento devido". "Agora temos que tentar evitar o colapso do próprio ecossistema e biodiversidade”, avisou.

O secretário desmistificou ainda o "estigma" que se criou de que as reservas e a protecção, não são compatíveis com a economia, afirmando que "é possível haver uma articulação bem elaborada", apontando que a economia do Mar na Região Autónoma da Madeira representa 5% do PIB regional e cerca de 10% do emprego.