“A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.” (n.º1 do artigo 1.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho , alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma – Lei de Bases da Proteção Civil).

A Lei de Bases de Proteção Civil, não considera, ocultando de forma deliberada, o cidadão, como agente de proteção civil (artigo 46.º da Lei de Bases da Proteção Civil). No entanto, ele é-o, a partir do momento em que pratica uma cultura de segurança, adotando medidas de prevenção e de autoproteção, podendo mesmo contribuir para que, face a situações de acidente grave ou catástrofe, ao invés de ser parte do problema, surja como parte das soluções, não só por não constituírem mais preocupações para o dispositivo de socorro, mas também pela possibilidade de intervir e agir de imediato, impedindo, normalmente, males maiores quando bem formado, informado e conhecedor dos procedimentos a adotar, ou seja, quando assume o papel inteiro de verdadeiro “protagonista” de proteção civil.

A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pela Sociedade, na componente preventiva e reativa face aos riscos e, subsequentemente, nas emergências, com integração de um sistema composto por múltiplos agentes, valências, estruturas de coordenação e comando [operacional de Institucional] com competências de atuação. Um cidadão consciente dos riscos, que contribui ativamente na atenuação ou mitigação dos riscos e respetivas consequências, é, por princípio, um agente ativo de proteção civil, desempenhando um papel fundamental na sustentabilidade e organização do sistema. Certo que, os cidadãos são, hoje em dia, simultaneamente, “protagonistas” ativos de proteção civil, quer no que concerne ao direito à informação sobre os riscos a que estão sujeitos no seu dia-a-dia e na adoção de medidas preventivas e comportamentos de autoproteção adequados; assim como assumem uma responsabilidade legal do cumprimento do dever de colaboração, respeitando as ordens, instruções e conselhos emanadas pelas entidades competentes, observando o seu dever cívico no domínio da Proteção Civil.

Neste sentido, torna-se fundamental a promoção de uma consciência coletiva na prevenção e mitigação dos riscos presentes (que nunca serão nulos), assim como da respetiva vulnerabilidade social e estrutural associada à comunidade, através da responsabilidade do Estado na sensibilização para a adoção de mecanismos que fomentam a capacidade da mitigação e da autoproteção.

No entanto, é dever do cidadão assumir um papel interveniente e ativo na sociedade, promovendo uma cultura de segurança, tornando-se um “protagonista” de proteção civil. A sua atuação pode efetivar-se em vários ambientes, como na sua casa, na escola, no local de trabalho e na comunidade onde vive.

Na última década, tem-se verificado a mudança de paradigma relativamente ao modo de atuação e comunicação para a prevenção do risco, pelas entidades competentes, direcionando e adequando a mensagem, o conhecimento, e as componentes de autoproteção em função do público-alvo. Esta aposta, tem se efetivado de diversas formas, através da realização de inúmeras ações de sensibilização, nos mais variados temas, assim como na disponibilização/divulgação atempada da informação considerada pertinente e necessária, por forma a promover a adoção de comportamentos e procedimentos de autoproteção ou segurança. Esperemos assim, num futuro próximo, ter uma sociedade mais consciente, informada e educada para os perigos e respetivas consequências.

É já comum dizer-se que a Proteção Civil começa e acaba em cada um de nós, se nos prepararmos para ser, simultaneamente, seus “protagonistas” e seus beneficiários.

A Proteção Civil é de todos para todos.