MPT defende que Governo Regional deve devolver 340 euros de IVA "cobrados a mais"
O MPT-Madeira defende que o Governo Regional deve devolver os 340 euros de IVA que foram "cobrados a mais" e que as "medidas apresentadas por [Miguel] Albuquerque não são substituto adequado a essa devolução".
Em reacção às medidas apresentadas pelo presidente do Governo Regional (GR), Miguel Albuquerque, ontem, o MPT-Madeira refere que das medidas de combate à inflação, algumas são para as empresas e outras para as famílias carenciadas. "Albuquerque fala na descida de IRS nos 3.º e 4.º escalão no próximo ano i.e., dos rendimentos familiares entre 10.736 e os 19.696€ anuais, mas não diz quanto será a redução".
Jorge Freitas Sousa , 22 Setembro 2022 - 17:55
As famílias já estão a sofrer com a inflação, tendo já perdido cerca de um ordenado anualmente. Não são só as famílias em situação de penúria que estão a sofrer, a classe média também está a sofrer. MPT - Madeira.
De acordo com o Partido da Terra, no meio dessas medidas, o presidente do GR "mais uma vez fala da baixa do IRC, i.e., a taxa de imposto sobre os lucros. Esta baixa em nada ajuda as famílias: só beneficia os empresários que têm lucros".
O MPT - Madeira afirma que "não se compreende esta obsessão de Albuquerque pela baixa do IRC, pois a economia regional é praticamente um sistema isolado, i.e., as empresas concorrem umas com as outras internamente, não existindo captação de fundos financeiros para além do imobiliário, do turismo e um pouco de vinho e banana".
Devido à inexistência de matérias-primas, à distância aos mercados consumidores, ao custo elevado de transporte de mercadorias e ao relativo alto custo da mão-de-obra, a Região nunca será um mercado exportador pelo que mesmo baixando o IRC, as empresas não virão para a Região porque não compensa." MPT - Madeira.
O partido destaca ainda que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que tem uma taxa de IRC mais baixa, " atrai basicamente empresas que não produzem emprego na Região; só estão cá para ter benefícios fiscais".
O próprio Albuquerque admite esta situação ao criticar a posição da Comissão Europeia que declara que os trabalhadores do CINM devem estar fixados na Região." MPT - Madeira.
Assim, o partido acredita que "baixar o IRC só beneficia os empresários com negócios lucrativos; não beneficia os empresários em dificuldades nem a população nem a economia regional, pelo que é uma medida que deve ser abandonada", conclui.
