Zona Franca dá "borla fiscal a empresas que querem fugir aos impostos"
Eurodeputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, abordou a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que declarou ilegal o regime de auxílios da Zona Franca da Madeira, "não vem trazer nada de novo" àquilo que o Bloco de Esquerda vinha a defender.
De visita à Região, o eurodeputado bloquista, José Gusmão, mencionou, num primeiro momento, que a Zona Franca "não tem servido a economia da Madeira, não tem servido as pessoas que aqui vivem e aqui trabalham, não tem criado emprego e serve, essencialmente, para que empresas criem sedes fictícias para fugirem às suas obrigações fiscais, o que por sua vez sobrecarrega as pessoas que pagam impostos dos seus próprios rendimentos".
"Um aspecto que é muito importante distinguir é que não tem nada a ver os benefícios fiscais que podem ser atribuídos a Regiões Ultraperiféricas, como a Madeira, por causa dos custos adicionais que enfrentam estas economias, precisamente por força desse estatuto, e que são por assim dizer um apoio à actividade económica real que queremos que aconteça na Madeira", referiu José Gusmão.
Albuquerque diz que "Portugal com certeza vai recorrer" da decisão do Tribunal da UE sobre Zona Franca
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, afirmou, esta manhã, na Quinta Vigia, que "o Estado Português com certeza vai recorrer" da decisão do Tribunal Geral da União Europeia, que rejeitou o recurso de Portugal da decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado à Zona Franca da Madeira (ZFM).
O que Zona Franca faz é basicamente dar uma borla fiscal a empresas que querem fugir aos impostos e que na esmagadora maioria dos casos não estão sediadas na Madeira. Não servem para nada a não ser, porventura, encher alguns bolsos aqui na Região, mas não daqueles que trabalham e de quem quer ter actividade económica real. José Gusmão
