O Governo Regional da Madeira aprovou esta quinta-feira, em conselho do Governo, conceder um apoio financeiro aos armadores de pesca profissional no valor global de 22.581,34 euros. 

A medida visa compensar os custos acrescidos do preço da gasolina no âmbito da actividade piscatória em 2021. Foram ainda aprovado celebrar contratos-programa com os armadores até 31 de Dezembro de 2022.

Os agricultores do convencionado item ‘Produtores de Anona – Agricultores – Processo 17’ vão receber um apoio financeiro no valor de três mil e cem euros, com vista a incentivar a aquisição dos equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos insecticidas autorizados ao controlo de pragas que vêm provocando perdas quantitativas e qualitativas assinaláveis na produção. 

No plenário de hoje foram ainda aprovada a celebração de diversos contratos-programa com instituições públicas e outras medidas:

- Aprovar a proposta de decreto legislativo regional, que estabelece a disciplina aplicável à organização e o funcionamento do sistema eléctrico da Região Autónoma da Madeira (SEM), adaptando o disposto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de Janeiro, que estabeleceu a organização e o funcionamento do Sistema Eléctrico Nacional (SEN), tendo em conta as especificidades próprias do sistema eléctrico regional;

- Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico e eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua, relativo ao financiamento do funcionamento das respostas sociais de estrutura residencial para pessoas idosas e casa de acolhimento para crianças e jovens, bem como das despesas com a aquisição de equipamentos e mobiliário diverso. Para o efeito será atribuída uma comparticipação financeira mensal, correspondente ao défice de funcionamento previsto para as respostas sociais supramencionadas, de setembro a dezembro de 2022, no montante de 119.177,54 euros e a partir de janeiro de 2023, no montante de 120.177,54 euros. Também foi decidida uma comparticipação financeira, de prestação única, no montante máximo de 5.393,55 € (cinco mil, trezentos e noventa e três euros e cinquenta e cinco cêntimos);

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA), com vista a comparticipar os encargos com a realização do VII Campeonato de Futsal das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira, até ao montante máximo de 15.174,00€ (quinze mil, cento e setenta e quatro euros);

- Autorizar a constituição, a título gratuito, a favor da Região Autónoma da Madeira, do direito de superfície sobre uma parcela de terreno propriedade do Município da Calheta, com uma área global de 6.000m², a destacar de prédio rústico localizado nos Prazeres e onde se insere a pista de patinagem;

- Autorizar a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo da Fajã da Ovelha tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2022, da ‘Mostra do Figo, do Tabaibo e do Mel’, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €10.000,00 (dez mil euros);

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores Abelhinha – Produção e Transformação de Frutos das Costas de Baixo, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €20.000,00 (vinte mil euros);

- Autorizar a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo de São Roque tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2022, do evento ‘Festa da Alegria’, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €15.550,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta euros);

- Autorizar a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo da Camacha tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2022, do evento ‘Art`Camacha – Festival de Arte Camachense’, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €16.750,00 (dezasseis mil, setecentos e cinquenta euros);

- Autorizar a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo do Porto da Cruz tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2022, da ‘Festa da Uva e do Agricultor’, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinquenta euros);

- Louvar publicamente os técnicos madeirenses Alípio Alexander Jardim da Silva e o técnico adjunto Diogo António Luís Mendes, os Dirigentes, o Hóquei Clube de Leiria e a Associação de Patinagem da Madeira;

- Louvar publicamente o atleta madeirense Bernardo Andrade Leça Pereira, os dirigentes, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da Madeira;

- Autorizar a celebração de um contrato de associação com o Colégio Infante D. Henrique, no valor total de 1.760.226,98€, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social escolar do mesmo, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências de educação pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico;

- Autorizar a celebração de vários acordos de cooperação com vários estabelecimentos de ensino, no valor total de 3.461.735,76€, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social educativa (apoios sociais e/ou ação social escolar) dos estabelecimentos de educação/ensino de que são titulares, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim de infância e 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico;

- Autorizar a celebração de vários contratos simples com vários estabelecimentos de ensino, no total de 10.407.493,72 € de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social educativa dos mesmos, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim de infância, ensinos básico e secundário.