“Pânico não ajuda” na Zona Franca, explica o secretário das Finanças
“Nesta circunstância o pânico não ajuda”. Foi com este apelo à serenidade que o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, reagiu à preocupação manifestada, esta manhã, por dois gestores de sociedades de ‘management’ relativamente à decisão do Tribunal Geral da União Europeia, que rejeitou o recurso de Portugal sobre as ajudas de Estado ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
O governante sublinhou dois aspectos que considera “extremamente importantes”. O primeiro é que a auditoria que está a ser feita ao CINM “cinge-se ao regime III”. O segundo é que Região, Governo Regional e a concessionária SDM “estão empenhados em que o direito prevaleça e que o que foi autorizado ao Estado Português prevaleça”. Rogério Gouveia recordou que a decisão do tribunal é passível de recurso e que o mesmo “será submetido” pelo Estado Português.
Esta posição foi assumida na Conferência ‘O Futuro do Investimento Directo Estrangeiro’, organizado esta manhã, no Savoy Palace, pela ‘Sérvulo & Associados’ e ‘Nuno Teixeira Advogados’.
