A Câmara Municipal de Porto Moniz, "na defesa dos pescadores e das empresas marítimo-turísticas do concelho, lamenta a falta de celeridade da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) nas obras que decorrem no Porto de Abrigo do Porto Moniz", lê-se num comunicado enviado esta manhã, acompanhando fotografias que atestam a denúncia e o pedido.

"A empreitada, de acordo com um primeiro edital cuja divulgação foi solicitada pela APRAM, decorreria entre 18 de Fevereiro de 2022 e 25 de abril de 2022, mas o que se veio a verificar é que, na data prevista para o fim da obra, não só a empreitada não estava concluída como ainda nem se havia iniciado", denuncia a autarquia liderada pelo socialista Emanuel Câmara.

Além disso, frisa, "decorridos mais de sete meses da data prevista para o início da obra, não se vislumbra, para já, prazo concreto para a conclusão da mesma, com todos os transtornos daí decorrentes", garante, remetendo uma vez mais para as fotografias tiradas, julga-se, recentemente.

Salienta, aliás, que "no dia 2 do corrente mês, a Câmara Municipal recebeu novo pedido, por parte da APRAM, para afixação de um edital que anunciava novas restrições no acesso ao Porto de Abrigo, restrições essas que se prolongarão até ao dia 31 de Outubro", informa. "Nessa data, a autarquia respondeu a este pedido alertando para o facto da zona apontada pela APRAM já se encontrar com restrições de acesso havia mais de 15 dias, sem que disso tivesse sido dado conhecimento à Câmara Municipal, acrescentando ainda no ofício enviado que 'a autarquia tem acompanhado atentamente a intervenção em questão uma vez que a mesma condiciona sobremaneira o funcionamento da Estação de Salvamento do Porto Moniz, nomeadamente o acesso do bote ao guincho na eventualidade de ter de atender a alguma emergência, bem como a atividade dos pescadores locais, com constrangimentos redobrados nesta que é a época do ano em que as embarcações de pesca fazem mais saídas ao mar'", reforça.

Continuando, diz, "a verdade é que ao ofício enviado pela Câmara Municipal à APRAM, a 2 de Setembro, onde se pedia celeridade na conclusão dos trabalhos, não foi dada qualquer resposta e, além disso, continuam abertos, no pavimento, os rasgos que dificultam o acesso ao mar por parte dos pescadores e das empresas marítimo-turísticas e impedem o normal acesso da embarcação da Estação de Salvamento do Porto Moniz à grua, na eventualidade desta ter de atender a alguma emergência, realçando a autarquia que estes rasgos no pavimento, criados há quase um mês, aguardam pavimentação há cerca de 15 dias, tendo sido da iniciativa da autarquia a criação de alternativa que garantisse a normal saída da embarcação de socorro", denuncia.

A nota termina, com o lamento da Câmara Municipal de Porto Moniz pelo facto de "a intervenção em causa não tenha sido antecedida de conversações entre o Município e a APRAM, uma vez que embora a administração da área em causa seja da responsabilidade daquela sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, esta autarquia preocupou-se em dotar o espaço de condições que o dignificaram de forma significativa", conclui.